- Projeto de lei pode restringir o mercado P2P e ampliar o controle do Banco Central.
- Transações diretas entre pessoas podem ser limitadas por valor e período.
- Senador Kajuru nega que a proposta proíba autocustódia de criptomoedas.
Um novo projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pode mudar a forma como os brasileiros compram e vendem Bitcoin.
A proposta busca centralizar o mercado de criptoativos sob a supervisão do Banco Central, restringindo transações diretas entre pessoas físicas (P2P) e ampliando o controle sobre a custódia de criptomoedas.
Projeto amplia poder do Banco Central sobre o mercado cripto
De acordo com o texto, apenas instituições autorizadas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) poderão intermediar a compra e a venda de criptoativos.
Dessa forma, todas as transações passariam a ocorrer em ambientes regulados, com identificação obrigatória dos usuários e comunicação de operações suspeitas ao COAF.
Além disso, o projeto limita as transações diretas entre pessoas físicas a valores definidos pelo Banco Central, que também poderia criar um teto global de operações por pessoa e por período.
Riscos de centralização e impacto no P2P
A proposta também prevê que todas as negociações sejam realizadas em pregões eletrônicos regulamentados pelo Banco Central, concentrando as operações em plataformas supervisionadas.
Na prática, essa medida pode reduzir a autonomia dos usuários e, consequentemente, comprometer a descentralização que caracteriza o ecossistema cripto.
Por outro lado, para o mercado P2P — alternativa acessível e descentralizada às exchanges —, as novas regras podem encarecer e burocratizar as transações, afastando pequenos investidores. Além disso, especialistas alertam que a concentração de poder nas mãos do Estado pode limitar a inovação e restringir a liberdade financeira dos cidadãos.
Ainda assim, Kajuru defende o projeto. Ele argumenta que as transações diretas são o ponto mais vulnerável à lavagem de dinheiro e cita stablecoins como USDT e USDC como exemplos de instrumentos usados para movimentar recursos ilícitos.
Dessa forma, o senador acredita que o endurecimento das regras reforçará a credibilidade do mercado e alinhará o setor às normas do sistema bancário tradicional.
Regulamentação em debate
Se aprovado, o projeto poderá transformar o ecossistema de criptomoedas no Brasil. As negociações entre usuários comuns ficariam sujeitas a limites e rastreamento estatal, enquanto exchanges e empresas de custódia ganhariam maior protagonismo.
