- Senadora Lummis quer lei federal contra fraudes em criptocaixas
- FBI registra milhões em perdas com golpes em quiosques cripto
- Estados impõem limites e restrições para conter crimes digitais
A senadora republicana Cynthia Lummis, representante do estado de Wyoming, anunciou que pretende incluir fraudes em caixas eletrônicos de criptomoedas no projeto de lei sobre a estrutura de mercado de ativos digitais em discussão no Senado dos Estados Unidos. A proposta ganhou força após um relatório da polícia de Cheyenne identificar 50 casos de golpes, a maioria contra idosos, que resultaram em prejuízos superiores a US$ 645 mil.
O debate ocorre em meio à votação iminente no Comitê Bancário do Senado, previsto para o fim deste mês, que decidirá sobre a criação de regras claras para empresas de criptomoedas e ativos digitais. Segundo Lummis, a lei deve oferecer proteção adicional ao consumidor, algo ainda inexistente no nível federal.
Relatórios apontam prejuízos crescentes
Atualmente, os Estados Unidos não contam com legislação específica para coibir golpes em quiosques e caixas eletrônicos de Bitcoin e outras criptomoedas. Apenas em 2024, o FBI recebeu mais de 11 mil reclamações, totalizando perdas superiores a US$ 246 milhões.
Diante desse cenário, governos locais e estaduais decidiram agir por conta própria. Cidades como Stillwater, em Minnesota, e Spokane, em Washington, proibiram a instalação de caixas eletrônicos de criptomoedas. Já em Grosse Pointe Farms, Michigan, um limite de US$ 1.000 por transação foi imposto preventivamente, mesmo sem a presença de máquinas no município.
Além disso, 13 estados aprovaram leis em agosto, criando restrições como limites diários, obrigações de reembolso em caso de fraude e avisos obrigatórios expostos nos equipamentos. Essas medidas, embora importantes, geraram um mosaico regulatório que varia conforme a jurisdição.
Disputa política no Congresso
Enquanto a Câmara dos Representantes aprovou em julho a Lei CLARITY, que estabelece diretrizes para o mercado cripto, o texto não mencionou os caixas eletrônicos. O mesmo aconteceu no projeto do Senado divulgado em setembro, que também deixou o tema de fora.
Nesse vácuo legislativo, Lummis tenta abrir espaço para tratar especificamente das fraudes nesses equipamentos. A senadora destacou que o texto ainda pode ser alterado durante as negociações. No entanto, a disputa política é intensa: os republicanos da Câmara já incluíram uma cláusula que proíbe a criação de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), o que pode atrasar a aprovação final.
Enquanto isso, o setor cripto pressiona por clareza regulatória. Recentemente, executivos de grandes empresas do ramo se reuniram com parlamentares para discutir não apenas a lei de estrutura de mercado, mas também a proposta que autoriza o governo a manter até 1 milhão de BTC em reserva nacional.
Para analistas, a ação da senadora Lummis mostra que o Congresso percebe riscos nos caixas eletrônicos cripto, exigindo respostas rápidas e uniformes.
