O Tribunal de Apelação de Montenegro cancelou a aprovação da extradição de Do Kwon, ao aceitar o recurso apresentado pela defesa do fundador da rede Terra e da criptomoeda LUNA que colapsaram em maio de 2022.
A aceitação do recurso anula a decisão do dia 17 de novembro do Tribunal Superior, que havia autorizado a extradição do fundador da empresa Terraform Labs para os Estados Unidos ou para a Coreia do Sul – seu país natal.
O Tribunal de Apelações citou questões no processo legal, especialmente a falta de razões e fatos claros na decisão do Tribunal Superior. Embora o pedido de extradição da Coreia do Sul tenha tramitado corretamente, com Do Kwon concordando com um processo de extradição acelerado, o tribunal disse que havia questões processuais na forma como o juiz de instrução lidou com o pedido de extradição dos EUA.
De acordo com a decisão, o juiz não informou adequadamente Do Kwon sobre as razões e provas do pedido dos EUA. Além disso, não o convidou a apresentar a sua defesa, conforme exige a lei. Agora, com a decisão do Tribunal de Apelação de Montenegro, o caso de Do Kwon voltará ao tribunal inicial para um novo julgamento.
O Tribunal Superior de Podgorica, capital de Montenegro, anteriormente concordou que Do Kwon fosse extraditado para um dos países após cumprir pena uma pena de prisão de quatro meses em Montenegro por falsificação de documentos.
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Extradição de Do Kwon
Do Kwon enfrenta, tanto nos EUA quanto na Coreia, acusações relacionadas a crimes financeiros decorrentes do colapso multibilionário do ecossistema Terra.
Na semana passada, as autoridades prorrogaram a detenção de Do Kwon em Montenegro a pedido dos EUA e da Coreia do Sul. Ele ficará preso até o dia 15 de fevereiro em meio a sua apelo de extradição.
Anteriormente, o The Wall Street Journal informou que o cofundador do Terraform Labs iria para os EUA. O Ministro da Justiça de Montenegro teria mencionado seus planos de extradição em “discussões a portas fechadas”.
Kwon foi preso em Montenegro, em março, quando tentava sair de Montenegro portando documentos falsos. Em junho, um tribunal de Montenegro sentenciou-o a quatro meses de prisão depois de considerá-lo culpado.