A exchange de criptomoedas Kraken enfrenta um novo revés em sua batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Em 20 de junho de 2024, um juiz federal na Califórnia negou o pedido da Kraken para encerrar o processo movido pela SEC, que alega que a plataforma ofereceu e vendeu títulos de valores mobiliários não registrados.
A SEC processou a Kraken em fevereiro de 2024, acusando a exchange de violar as leis de títulos ao oferecer serviços de staking de criptomoedas sem a devida autorização. A Comissão argumenta que essas recompensas de staking constituem uma oferta de títulos de valores mobiliários, que deveria ter sido registrada junto à comissão.
A Kraken contestou essas acusações, solicitando que o caso fosse arquivado. A empresa argumentou que o staking de criptomoedas não se enquadra na definição de títulos de valores mobiliários e que as ações da SEC representam uma interpretação excessivamente restritiva das leis aplicáveis.
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Decisão do tribunal
O advogado Matthew Solomon e o advogado da SEC Peter Moores se reuniram perante o juiz William Orrick para tratar de uma moção de demissão apresentada pela exchange em Fevereiro.
Orrick, disse no tribunal na quinta-feira que estava ‘inclinado a negar’ uma moção para encerrar uma ação judicial entre os dois.
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O argumento da SEC concentrava-se em tratar o Kraken como um ‘ecossistema’ no qual os tokens são vendidos como contratos de investimento, ou ‘conceitos’ como alegou a comissão, o que aparentemente os tornaria títulos sob o teste de Howey.
O Teste Howey baseia-se num caso de 1946 do Supremo Tribunal dos EUA, frequentemente citado pela SEC, para determinar se um ativo se qualifica como um contrato de investimento e, portanto, um título.
Repercussões e próximos passos
A decisão representa um golpe significativo para a Kraken, que agora terá que se preparar para uma defesa completa no tribunal. Se a SEC prevalecer, isso poderá estabelecer um precedente importante para a regulamentação de serviços de staking e outras ofertas de criptomoedas nos EUA.
As empresas de criptomoedas e exchanges estão acompanhando de perto o desenrolar deste caso, pois ele pode influenciar futuros processos regulatórios e a abordagem das autoridades americanas em relação aos criptoativos.