Coinbase e Kalshi apoiam CFTC em disputa sobre futuros perpétuos de ações

Empresas de cripto e trading defendem agência reguladora contra contestação movida pelo setor financeiro tradicional nos EUA.

Um grupo de seis grandes empresas dos setores de ativos digitais e trading, incluindo Coinbase e Kalshi, apresentou um parecer jurídico na Justiça norte-americana para apoiar a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) em um processo sobre futuros perpétuos de ações individuais. A ação ocorre após entidades de finanças tradicionais contestarem a autoridade da agência reguladora para liberar a negociação desses derivados sem data de vencimento. As empresas do ecossistema cripto sustentam que tais instrumentos estão sujeitos às regras existentes de futuros de valores mobiliários.

Origem do conflito e a autorização da CFTC

De acordo com dados veiculados pelo Cointelegraph e pelo SpaceMoney, o impasse começou no início de novembro, quando a CFTC autorizou a negociação de futuros perpétuos atrelados a ações individuais de empresas dos Estados Unidos em bolsas reguladas. A medida abriu espaço para que plataformas como Coinbase, Kalshi e Payward (empresa controladora da corretora Kraken) avançassem com planos para ofertar esses produtos.

A decisão, no entanto, gerou forte oposição da Capital Markets Alliance Association (CMAA), entidade representativa do mercado financeiro tradicional que conta com membros como a Cboe e a Citadel Securities. A associação abriu um processo na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, alegando que a CFTC excedeu suas competências regulatórias ao permitir que os chamados stock perps sejam oferecidos ao público de varejo.

Divergência técnica entre futuros e swaps

O ponto central do embate gira em torno do enquadramento jurídico dos produtos perpétuos. Muito populares no mercado de criptomoedas, esses contratos permitem especular sobre a variação de preço de um ativo sem a necessidade de possuir o título e sem uma data fixa para a liquidação do contrato. Segundo os documentos citados pelas reportagens, a CMAA argumenta que a ausência de vencimento descaracteriza os instrumentos como contratos futuros, exigindo sua classificação como swaps baseados em valores mobiliários.

Se classificados como swaps, os produtos ficariam sob a supervisão direta da Securities and Exchange Commission (SEC), sujeitos a restrições regulatórias bem mais rígidas para investidores de varejo. Por outro lado, o grupo formado por Coinbase, Kalshi, Payward, DRW Holdings, Jump Trading e Paradigm Operations argumenta no parecer enviado pela advogada Molly Abraham que o vencimento fixo não é requisito obrigatório para a definição de um futuro de valor mobiliário. Em resposta enviada ao CoinDesk, um porta-voz da CFTC declarou que os mercados devem ser regidos pela lei, e não por campanhas de litígio.

Decisão judicial provisória e impacto no Brasil

A juíza distrital Valerie Caproni avaliou que a associação autora provavelmente terá êxito no argumento de que a CFTC ultrapassou sua autoridade, observando que os contratos apresentam características de swaps. Contudo, a magistrada negou a liminar para suspender imediatamente as negociações por entender que não foi comprovado dano iminente ou irreparável. Com a decisão, as aprovações concedidas pela CFTC permanecem em vigor enquanto a ação tramita na Justiça.

Para o investidor brasileiro, o desfecho da disputa possui desdobramentos importantes. O modelo de derivativos perpétuos é amplamente utilizado por brasileiros em corretoras globais de criptomoedas, mas enfrenta barreiras regulatórias no mercado doméstico sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um eventual revés para os perpétuos de ações nos EUA pode desacelerar a expansão desses derivados em plataformas internacionais acessadas por residentes no Brasil e influenciar futuras discussões regulatórias sobre produtos sintéticos.

Próximos passos do processo regulatório

O litígio terá novos capítulos com a apresentação da réplica da CMAA no tribunal federal. O mercado aguarda as próximas manifestações da Justiça e a evolução dos posicionamentos da SEC e da CFTC.

Os participantes do setor acompanharão se o Judiciário manterá o entendimento prévio da juíza ou se acolherá a tese apresentada pela Coinbase e seus parceiros, definindo os rumos da oferta de derivativos inovadores para o varejo global.

Aviso: este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e podem gerar perdas.