A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) no distrito de Illinois apresentou queixa crime contra a empresa Binance Holdings Limited; seu CEO, Changpeng Zhao (CZ); e Samuel Lim, ex-diretor de conformidades da exchange.
A queixa de crime contra o sistema financeiro é semelhante às feitas por entidades regulatórias norte-americanas a outras exchanges como a Kraken, Gemini e a Coinbase.
A ação legal se refere à oferta de produtos relacionados ao comércio de criptoativos à vista e derivativos não registrados nos Estados Unidos, e que supostamente ferem a lei federal.
Binance recebe processo nos EUA por comércio de criptoativos
De acordo com o documento da entidade regulatória, desde julho de 2019 a Binance, através de CZ e Lim, ‘solicitou e aceitou pedidos, aceitou propriedade para margem e operou uma instalação para a negociação de futuros, opções, swaps e transações alavancadas de commodities de varejo envolvendo ativos digitais que são commodities, incluindo bitcoin (BTC), ether (ETH) e litecoin (LTC) para pessoas nos Estados Unidos’.
Para a CFTC, desde 2017, a Binance estava sujeitava a ‘requisitos de registro e regulamentação sob a lei dos EUA’, mas a exchange, CZ e Lim ‘optaram por ignorar esses requisitos e prejudicaram o programa de conformidade’, tomando medidas para ajudar os clientes a burlar os controles de acesso da Binance.
Segundo a acusação, a exchange ‘adotou uma abordagem calculada e em fases para aumentar sua presença nos Estados Unidos, apesar de declarar publicamente sua suposta intenção de “bloquear” ou “restringir” o acesso de clientes localizados nos Estados Unidos à sua plataforma’.
Sucesso comercial ao invés de conformidade regulatória
Citando como exemplo, a CFTC afirmou que a Binance obteve lucro de US$ 63 milhões em taxas de transações com derivativos em agosto de 2020, e aproximadamente 16% de suas contas eram mantidas por clientes que a Binance identificou como localizados nos Estados Unidos.
Já em maio de 2021, ‘a receita mensal da Binance obtida com transações de derivativos aumentou para US$ 1,14 bilhão’
De acordo com a CFTC, ‘a decisão da Binance de priorizar o sucesso comercial em detrimento da conformidade com a lei dos EUA foi, como Lim parafraseou a posição de Zhao sobre o assunto, uma “decisão de negócios”’.
Burlando a lei
‘A Binance oculta intencionalmente as identidades e localizações das entidades que operam a plataforma de negociação’, disse a CFTC.
Citando exemplo, disse que os ‘Termos de Uso’ para os clientes nos Estados Unidos visam ser um ‘contrato entre o cliente e operadores da Binance’, e assim a empresa usa um termo que é ‘sem significado concreto’.
A CFTC questionou a localização dos escritórios executivos da exchange, dizendo que a Binance possui estas instâncias em Cingapura, Malta, Dubai e Tóquio, mas que ‘intencionalmente não divulga a localização de seus escritórios executivos’.
E assim, afirmou que CZ tenta de forma deliberada evitar a regulação, já que CZ costuma afirmar que a sede da Binance é ‘onde quer que ele esteja a qualquer momento’.
O longo documento, com 74 páginas, traz outras diversas supostas ‘manobras’ utilizadas pela Binance para burlar as leis norte-americanas.
Interceptações de conversas complicam a situação da exchange
Até o momento desta redação a Binance ou CZ não haviam se pronunciado sobre o caso, que ocorre um dia depois da exchange lançar um hub regional na Georgia, outro estado norte-americano.
De acordo com informações do CoinDesk, um porta-voz da Binance disse que a empresa ‘fez investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tenhamos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma’.
Mas tal fala pode ser contradita, pois consta Cabe ressaltar que conforme consta no processo, em conversas internas entre funcionários da exchange, Lim supostamente alicia funcionários a instruírem clientes a ocultarem sua localização.
Assim apresenta a CFTC na acusação, ‘conforme documentado em um bate-papo de 12 de fevereiro de 2020’:
- Funcionário: oi Samuel, estamos ajudando [um intermediário] a se integrar conosco para introduzir novos usuários e negociar liquidez, mas descobrimos que a maioria de seus usuários é dos EUA. Agora a Binance.com bloqueia o IP dos EUA do registro. Posso perguntar se ainda é um requisito difícil hoje em dia?
- Lim: Sim, ainda é. Porque se os usuários dos EUA entrarem em .com, ficaremos sujeitos aos seguintes reguladores dos EUA, fincen ofac e SEC. Mas, da melhor maneira possível, tentamos pedir aos nossos usuários que usem VPN ou que forneçam (se houver uma entidade) documentos não americanos. Superficialmente, não podemos ser vistos como tendo usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos.
- Lim: Não, não podemos mudar o status deles para não US se eles forem US. Isso é fraude. Mas podemos incentivá-los a serem um conta não KYC ou use um VPN. . . Sim, pode ignorar [limitações em contas não KYC, como limites de retirada], dar uma mãozinha para que vocês possam resolver algo. Por favor, fique claro que só fazemos isso para nossos maiores traders/VIPs. . . este é um tratamento ESPECIAL.
Mesmo com estas e outras provas o porta-voz da Binance disse que ‘a reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo’, conforme trouxe a CoinDesk.
Também disse que agora a exchange mantém ‘bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA’ e que bloqueia ‘qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente de onde viva no mundo’, além de ‘provedores de telefonia celular e endereços IP dos EUA, bem como contas bancárias nos EUA’, disse o porta-voz mencionado pela CoinDesk.
