A Binance.US e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos anunciaram na última sexta-feira (16) um acordo para garantir que apenas os funcionários da Binance.US possam acessar os fundos dos clientes no curto prazo. O acordo proposto, que ainda precisa da aprovação do juiz federal que supervisiona o caso, estipula que a Binance.US tomará medidas para garantir que nenhum oficial da Binance Holdings, a bolsa global, tenha acesso às chaves privadas para carteiras ou carteiras de hardware, ou acesso root às ferramentas da Amazon Web Services da Binance.US.
O acordo
O acordo proposto responde a uma moção da SEC para congelar todos os ativos da Binance.US enquanto persegue a bolsa por acusações relacionadas a valores mobiliários. A SEC expressou preocupação de que os fundos pudessem ser movidos para o exterior ou que os registros fossem destruídos se não fosse concedida uma ordem de restrição temporária (TRO). Os advogados da Binance.US resistiram, argumentando que congelar todos os ativos equivaleria à “pena de morte”.
A juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital de Columbia, disse às partes que seria melhor chegarem a um acordo sobre uma estipulação proposta do que ela elaborar uma ordem de restrição, que viria com um limite de tempo de duas semanas. Duas semanas seriam insuficientes para se preparar, dado o mais de 4.000 páginas de exposições que as partes já apresentaram, disse ela durante uma audiência no início desta semana.
Outras disposições do acordo proposto verão a Binance.US criar novas carteiras de criptomoedas que os funcionários globais não têm acesso, fornecer informações adicionais à SEC e concordar com um cronograma de descoberta acelerado. Os clientes baseados nos EUA ainda poderão retirar fundos durante esse período.
O acordo proposto, se aceito, abordará algumas das preocupações declaradas da SEC à medida que o processo mais amplo que ela abriu segue seu curso no sistema judicial. A SEC processou a Binance e a Binance.US na semana passada por acusações de oferta e negociação de valores mobiliários não registrados, mas também alegou a mistura massiva de fundos e outras práticas ruins. O acordo proposto não se aprofunda no processo mais amplo.
Em resposta às alegações da SEC, a Binance.US publicou em sua conta no Twitter sua versão da história, afirmando que o pedido de medida cautelar era injustificado. A filial americana da bolsa de criptomoedas também expressou sua decepção com a situação. O CEO da Binance, Changpeng Zhao, também usou o Twitter para esclarecer que as ações da SEC afetam apenas a Binance.US e não a Binance.com. Ele tranquilizou a comunidade, garantindo que seus fundos estão seguros.
A ação da SEC visa obter controle sobre os ativos da Binance.US, a filial americana da maior bolsa de criptomoedas do mundo. O pedido da comissão afirma que a ordem de restrição deve congelar os ativos da bolsapara “preservar o status quo, evitar a dissipação ou transferência” dos fundos para outra jurisdição. Além disso, segundo a SEC, essa medida visa proteger a capacidade do tribunal de conceder alívio na forma de devolução de lucros, juros prévios ao julgamento e penalidades civis.
A comissão também solicita que a Binance.US transfira todas as criptomoedas para uma carteira diferente, com novas chaves privadas e administrativas, e que esses detalhes não sejam repassados à Binance, Zhao ou entidades relacionadas. Esse processo deve ser concluído dentro de 30 dias após a ordem de restrição ser emitida pelo tribunal.
Restrição da SEC contra a Binance
A SEC apresentou uma moção solicitando uma ordem de restrição contra a Binance.US em 6 de junho. Essa solicitação busca congelar os ativos das empresas controladoras da Binance.US, que operam coletivamente sob o nome de BAM. A moção da SEC também busca a devolução dos fundos da Binance.US aos clientes, juntamente com outras medidas de alívio.
Além disso, a SEC pediu à Binance, às empresas relacionadas à Binance.US e ao CEO da Binance, Changpeng Zhao, que apresentem argumentos para evitar a imposição de uma liminar. Isso significa que o regulador deseja que as restrições sejam aplicadas antes do julgamento. A SEC também pretende que os réus sejam obrigados a fornecer determinadas informações e impedidos de destruir, ocultar ou alterar registros.
O órgão regulador de valores mobiliários afirmou que essas ações são necessárias rapidamente para garantir a segurança dos clientes. A SEC alega que os réus violaram e desrespeitaram as leis dos Estados Unidos por vários anos. Observou-se que muitas questões ainda estão em aberto sobre as transações entre empresas e que alguns réus alegam não estar sob a jurisdição do tribunal. A SEC inicialmente apresentou acusações contra a Binance.US e partes relacionadas em 5 de junho.
A comunidade cripto tem apoiado a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, contra o processo da SEC, reforçando a segurança dos fundos dos usuários e a confiança na plataforma. Ainda assim, o desfecho deste caso pode ter implicações significativas para a indústria de criptomoedas como um todo, à medida que os reguladores continuam a buscar maior supervisão e conformidade.
