A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA anunciou que haverá uma discussão para tratar sobre ‘questões do mercado de finanças descentralizadas’.
O assunto entrará como pauta ordinária na reunião inaugural do Comitê Consultivo de Tecnologia (TAC) da CFTC, que ocorrerá no dia 22 de março, próximo.
A agenda da reunião será discutir finanças descentralizadas (DeFi), inteligência artificial (IA), e segurança cibernética.
Discutir a regulação do mercado de DeFi
‘O Comitê Consultivo de Tecnologia está preparado para enfrentar as questões mais desafiadoras na interseção de tecnologia, lei, política e finanças’, disse o comissário da TAC, Goldsmith Romero.
De acordo com Romero, ‘por isso é importante ouvir especialistas fluentes no assunto e profundamente experientes em mercados e tecnologias’.
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Na reunião que acontecerá este mês em Washington o TAC discutirá a segurança cibernética e as ameaças cibernéticas para os mercados financeiros, incluindo o avanço da IA nesta causa.
Ademais, vai explorar as ‘questões complexas em finanças descentralizadas’.
‘Uma discussão sobre DeFi, incluindo vulnerabilidades cibernéticas, indicadores de “descentralização”, identidade digital e carteiras não hospedadas, contribuirá para as discussões políticas em andamento’, disse Romero.
‘O comitê tem a oportunidade de olhar além dos rótulos e examinar as questões apresentadas pelo DeFi de forma cuidadosa e holística’, completou.
Um dos painéis da reunião trará o assunto sobre ataques ‘exploits e vulnerabilidades contínuas nos mercados de criptografia’, que será apresentado por Michael Shaulov, CEO da Fireblocks, e Dan Guido, CEO da Trail of Bits.
Outros dois painéis abordarão os temas ‘Descentralização: Indicadores e Problemas’, e ‘Identidade digital, privacidade, carteiras não hospedadas: o que está por vir?’.
A entidade também disse estar preocupada com o desenvolvimento recente da IA, e sugere que o governo dos EUA deve ‘tomar medidas proativas para entender as implicações e considerações sobre essa tecnologia emergente’.
De acordo com a CFTC, o público também poderá participar e enviar comentários relacionados à reunião.
Para tanto, o evento será transmitido ao vivo via webcast no link cftc.gov, e os comentários poderão ser enviados através do CFTC Comments Online.
Linha do tempo regulatória do mercado
De certa forma, se puder ser traçada uma linha do tempo da regulação cripto, as entidades vieram por setores.
Primeiro vieram as taxações sobre as transações e alienação dos criptoativos com a subsequente cobrança de impostos dos investidores.
Depois foi a vez das instituições financeiras centralizadas e as exchanges centralizadas sentirem o peso da regulação.
Em concomitância a SEC apertou o cerco sobre os investimentos cripto barrando os ETFs em preço de mercado do Bitcoin e dos criptoativos.
Agora as entidades regulatórias estão indo atrás da regulação de criptoativos específicos, como as stablecoins, e sobre os investimentos de staking.
Tudo isso vem sendo acompanhado das regulações sobre a identificação de usuários (KYC), lavagem de dinheiro AML), e evasão de divisas.
Logicamente uma hora os reguladores iam partir para o meio mais obscuro de regulação do mercado, o das finanças descentralizadas (DeFis).
Comitê Consultivo de Tecnologia (TAC)
Atualmente existem cinco Comitês Consultivos em atividade que são supervisionados pela CFTC.
A função de cada Comitê é fornecer conselhos e recomendações à Comissão sobre questões regulatórias e de mercado que afetam a integridade e a competitividade dos mercados dos EUA.
Esses Comitês Consultivos é um espaço que ‘diz’ promover a comunicação entre a CFTC, os participantes do mercado, acadêmicos de áreas relacionadas e outros reguladores.
De acordo com a TAC, ‘as opiniões e informações expressas pelos Comitês Consultivos não refletem necessariamente as opiniões da Comissão, de sua equipe ou do governo dos EUA’.