- CVM confirma 23 membros auxiliares no Grupo de Trabalho de Tokenização
- Minuta do Programa Piloto DLT já está com o Colegiado da autarquia
- Testes usarão apenas tokens de teste e dados fictícios por 60 dias
A Comissão de Valores Mobiliários abriu a lista. São 23 entidades, empresas e órgãos públicos já incorporados como membros auxiliares do Grupo de Trabalho de Tokenização, o GTT, criado para estudar e testar registro distribuído no mercado de capitais brasileiro.
A composição diz muito sobre a estratégia da autarquia. Estão ali associações do mercado cripto — ABToken, ABcripto e BRCripto — lado a lado com pilares do sistema financeiro tradicional, caso de Anbima, Febraban, B3, BSM, CSD BR, BEE4, Base e ABFintechs.
Completam o grupo Abrasca, Ancord, APIIMF, Ibracon, ABBC, A5X, N5X, OAB/RJ, Núclea, Instituto Clima e Sociedade, o Governo de São Paulo e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Fora da relação, outros participantes atuam na condição de especialistas.
GTT nasceu com prazo de 120 dias e 14 áreas internas da CVM
O grupo foi instituído pela Portaria CVM/PTE 177, de 17 de julho, com duração inicial de 120 dias e possibilidade de prorrogação por mais 30. Além dos convidados externos, reúne representantes de 14 áreas internas da própria CVM.
A atribuição é mapear experiências nacionais e internacionais, avaliar segurança cibernética, apontar ajustes regulatórios necessários e desenhar protótipos de infraestrutura baseada em DLT. Pedidos de adesão continuam chegando e são analisados um a um pelo Comitê Gestor.
A primeira reunião com agentes de fora ocorreu em 31 de julho e juntou mais de 50 pessoas. Já naquele encontro apareciam Anbima, Abrasca, Ancord, ABcripto, ABToken, BEE4, CSD BR, BSM e BRCripto — praticamente o núcleo da lista agora confirmada.
Testes usarão tokens fictícios e não envolvem dinheiro de investidor
Em 16 de setembro, os técnicos do GTT concluíram a minuta do Programa Piloto DLT CVM e encaminharam o texto ao Colegiado. A deliberação ainda não tem data. Só depois de aprovada será publicada a resolução que formaliza o programa.
Um ponto merece atenção de quem acompanha o setor: nada será real nessa fase. A CVM esclareceu que os experimentos rodarão com tokens de teste e dados fictícios, sem negociação efetiva de valores mobiliários nem recursos de investidores.
O escopo previsto cobre o ciclo completo de um ativo — emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. Entre os instrumentos elegíveis aos testes estão ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento.
Os experimentos terão duração inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Cada participante deverá entregar relatórios, e a autarquia terá acesso às redes para acompanhar os registros. O Comitê Gestor consolida as conclusões e leva recomendações ao Colegiado sobre eventuais mudanças na regulação ou na legislação.
Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio e um dos coordenadores do GTT, afirmou que ouvir agentes de perfis distintos evita que os testes sejam direcionados a determinadas tecnologias — o que travaria inovações futuras.
Otto Lobo, presidente da autarquia, sustentou a mesma tese em agosto. Para ele, não cabe ao regulador apontar qual arquitetura deve prevalecer, já que modelos concorrentes seguem em disputa dentro e fora do país.




