- CVM prepara revisão de FIPs e FIFs com foco na transparência
- Iniciativa ocorre após esquema do Master envolver fundos com ativos inflados
- Informações disponíveis não detalham novas exigências nem calendário de implementação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara uma nova rodada de mudanças nas regras dos fundos de investimento no Brasil, com propostas que envolvem a divulgação de informações, a prestação de contas e o funcionamento de diferentes categorias de fundos. A iniciativa faz parte da revisão da Resolução CVM 175, principal marco regulatório do setor, e pode alterar procedimentos adotados por administradores e gestores.
O movimento ganhou um novo capítulo nesta semana. Na terça-feira (17), o colegiado da CVM aprovou uma atualização da Agenda Regulatória de 2026, incluindo ajustes na condução de projetos relacionados aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Paralelamente, a autarquia mantém discussões sobre a simplificação das obrigações de divulgação dos fundos financeiros e a adoção de padrões internacionais de contabilidade.
CVM quer modernizar regras e reduzir obrigações dos fundos
Uma das principais frentes de mudança envolve a Resolução CVM 175, publicada em dezembro de 2022, que estabelece regras sobre constituição, funcionamento, divulgação de informações e prestação de serviços aos fundos. A agenda regulatória contempla a modernização de normas específicas para Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Investimento Financeiro (FIFs) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Entre as propostas já submetidas à consulta pública está a simplificação do regime de informações dos FIFs. A CVM propôs excluir a obrigatoriedade de documentos como a Lâmina de Informações Essenciais, a Demonstração de Desempenho e o Formulário Padronizado. Outra alteração prevê reduzir de 24 para seis os campos do documento denominado Perfil, além de mudar sua periodicidade de mensal para semestral.
A proposta, entretanto, não elimina todas as exigências de transparência. A autarquia pretende manter o informe diário, o balancete mensal e as demonstrações contábeis auditadas. Segundo a CVM, o objetivo é equilibrar a proteção aos investidores e a capacidade de fiscalização com a redução dos custos regulatórios suportados pelas instituições financeiras.
Fundos terão novas regras contábeis e padrões internacionais
Outra mudança em discussão envolve a contabilidade dos fundos de investimento. Em outubro, a CVM abriu a Consulta Pública SNC 01/2026 para avaliar a convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais IFRS. A proposta prevê uma transição gradual, começando por regras contábeis específicas e determinados anexos da Resolução 175.
A autarquia pretende avaliar os custos de adaptação, os impactos sobre os procedimentos de auditoria e os benefícios da padronização para investidores. A iniciativa também contempla possíveis melhorias nos sistemas utilizados para receber as informações financeiras dos administradores, buscando facilitar o acesso e a comparação dos dados apresentados pelos fundos.
Os participantes do mercado poderão encaminhar sugestões até 4 de dezembro de 2026. A CVM esclareceu que as contribuições servirão para a elaboração de uma proposta normativa, que deverá passar posteriormente por uma nova consulta pública. Portanto, as alterações contábeis discutidas nessa etapa ainda não representam regras definitivas.
O que muda para os investidores e os fundos de criptomoedas?
Para os investidores, as mudanças poderão afetar principalmente a maneira como as informações dos fundos são organizadas e disponibilizadas. A simplificação de documentos pode reduzir obrigações operacionais para gestores e administradores, enquanto a convergência contábil poderá facilitar a comparação das demonstrações financeiras de diferentes produtos. Entretanto, os efeitos concretos dependerão do texto final das normas.
No mercado de criptomoedas e ativos tokenizados, a atualização da agenda regulatória também merece atenção. Na reunião de 17 de novembro, a CVM formalizou a inclusão da Resolução CVM 249, que instituiu o Programa Piloto DLT CVM, em sua agenda. A iniciativa busca permitir testes com tecnologias de registro distribuído no mercado de valores mobiliários e poderá subsidiar futuras alterações regulatórias.
Embora a revisão das regras dos fundos e o programa de tokenização sejam iniciativas distintas, ambas fazem parte do processo de modernização do mercado de capitais brasileiro. Por enquanto, não há uma mudança específica confirmada nas regras de investimento em criptomoedas por fundos decorrente dessa atualização da agenda. A CVM ainda deverá concluir as discussões e divulgar os textos definitivos das alterações antes que novas obrigações possam ser exigidas dos participantes do mercado.



