A empresa analítica de dados on-chain e soluções de regulação, Elliptic, fez um levantamento sobre a evolução do cenário regulatório do mercado criptográfico na última década.
Os analistas da empresa disseram que neste período houve um ‘turbilhão de desenvolvimentos regulatórios que apresentaram desafios de conformidade significativos para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e instituições financeiras’.
O início da regulação cripto ocorreu há 10 anos
De acordo com a Elliptic, a regulação do mercado dos criptoativos se tornou mais específico a partir de 2013. O marco inicial regulatório veio da Rede de Execução de Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA (FinCEN), que divulgou um documento de orientação para o combate à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) na indústria cripto.
Desde então a entidade regulatória passou a exigir o devido cadastramento de clientes em empresas de negociação de criptoativos (KYC), além do monitoramento de transações e registros de relatórios de atividades suspeitas (SAR).
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À época o que assustava as autoridades era o o crescimento do uso do Bitcoin em pagamentos na ‘dark web’, e que posteriormente criminalizaria o fundador da página Silk Road, o jovem Ross Ulbricht.
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Inclusive a própria Elliptic criou uma ferramenta em 2015 para auxiliar as exchanges na triagem de transações AML, em conformidade regulamentar usando análise de blockchain.
E de acordo com a empresa, nos anos seguintes entidades regulatórias de alguns países, como Japão e Austrália, implementaram requisitos regulatórios, mas ainda superficias.
A regulação começa a fechar o cerco ao mercado cripto
Com a empreitada regulatória inicial do FinCEN, outros reguladores passaram a se preocupar mais com o uso dos criptoativos ‘em uma variedade de ameaças à segurança’.
A Elliptic listou os casos na Coreia do Norte, os casos de ataque de ransomware, financiamento de grupos terroristas como a Al-Qaeda e o Hamas, e a crescente do uso dos criptoativos no narcotráfico como as maiores preocupações governamentais diante da expansão do mercado dos criptoativos.
Tais preocupações levaram o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA a impetrar sanções financeiras ‘direcionadas para combater o uso de criptoativos relacionados a ameaças como proliferação de armas, crimes cibernéticos, financiamento do terrorismo, narcotráfico e outros’.
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A Elliptic pontua como sendo ‘a primeira ação da agência impactando o espaço criptográfico’ o caso de novembro de 2018, quando dois cidadãos iranianos foram investigados por associação criminosa usando criptoativos.
Nesta ação a OFAC incluiu endereços Bitcoin em suas listas de sanções, o que exigia que as exchanges de criptoativos e residentes dos EUA evitassem qualquer negociação com tais endereços.
Atualmente este procedimento é bastante comum, e se agravou com os problemas dos misturadores de endereços e com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, onde muitos endereços foram incluídos em listas de sanções dos EUA e das Nações Unidas.
Novos padrões legais impostos ao mercado de criptoativos
De acordo com a Elliptic, em 2019 a expansão do mercado de criptoativos ‘levou a Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) – o cão de guarda AML/CFT global – a definir os padrões que devem ser aplicados ao espaço’.
Assim, o GAFI estipulou diretrizes para os padrões de KYC e AML que deveriam ser implementados pelos serviços de trocas de criptoativos.
Outro ponto foi estabelecer que as empresas de investimentos cripto deveriam seguir as mesmas regras das empresas de investimentos tradicionais.
Assim, o GAFI estabeleceu que as empresas de investimentos em criptoativos deveriam deveriam realizar ‘due diligence’ em suas contrapartes, da mesma forma que os bancos realizam due diligence em seus bancos correspondentes’.
Tal medida foi tomada para permitir o ‘gerenciamento eficaz do risco de contraparte’ e proteção do cliente.
No mais, diversas medidas regulatórias foram introduzidas a partir de 2019, e os reguladores passaram a trabalhar de forma mais acelerada na regulação cripto, inclusive auditando as exchanges de criptoativos, como ocorreu com a Binance a partir de 2019 e com mais rigor entre os anos de 2020 e 2021.
Em janeiro de 2020 foi a vez da União Europeia implementar a ‘Quinta Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro’, que exigiu que os países membros aplicassem os requisitos de KYC e AML às exchanges de criptoativos e provedores de carteiras de custódia.
Depois vieram Cingapura, Brasil, Canadá, países africanos e do Oriente Médio a expandiram as medidas de controle de clientes ne crimes financeiros, e foi desde então que os reguladores passaram a implementar regras mais duras e as principais mudanças legais no mercado de criptoativos.
O mercado e a regulação atual
Atualmente a regulação tem dividido os países e feito com que as empresas e criptoativos se moldassem em relação às novas regras impetradas pelas entidades regulatórias.
A indústria da mineração de criptomoedas, que foi banida na China em 2021, passou por casos de paralisação em alguns países devido aos altos consumos energéticos e devido às problemáticas de emissão de poluentes.
Muitos países estão desenvolvendo regulamentações específicas para certos mercados cripto, como por exemplo o caso das stablecoins. E praticamente todos estão desenvolvendo sua moeda digital do Banco Central, as CBDCs.
Outro mercado bastante regulado, de forma mais específica no momento na União Europeia, é o de caixas eletrônicos de criptoativos. Recentemente a FCA europeia apertou o cerco sobre tais empresas exigindo registros devido ao combate de crimes financeiros.
No mês passado os EUA, que já vinham numa certa perseguição às empresas cripto, principalmente mediada pela SEC, causou polêmica ao literalmente atacar o mercado, processar diversas empresas, e se causar descontentamento nas part6es envolvidas devido às incertezas regulatórias.
De acordo com a Elliptic, até meados de 2022 os EUA haviam aplicado mais de US$ 3,3 bilhões em multas a empresas de criptoativos. Depois disto muitas outras empresas, incluindo principalmente as exchanges, foram citadas judicialmente em processos que em sua maioria envolvem a comercialização de títulos não registrados.
O Canadá é outro que, com as pressões regulatórias, tem perdido empresas que estão deixando o país.
Conforme comentado, as sanções promovidas pelos EUA, Japão, União Europeia e Reino Unido, entre outros, acirraram os anseios regulatórios pelo mundo.
E claro, o problema com o protocolo Terra/LUNA, e a quebra de empresas como a FTX e instituições de investimentos relacionadas ao mercado de criptoativos agravou a necessidade de controle regulamentar por parte das autoridades globais.
Por fim, os ataques hackers constantes não são preocupação mais específica das entidades regulatórias, mas os danos causados aos investidores e usuários ajudam no discurso de regras rígidas e dão suporte à inferência regulatória ‘pesada’ ao mercado.
Assim, o mercado de criptoativos evolui necessitando de normativas legais mais claras e padronizadas, uma vez que os governos estão se empenhando em criar as regras e leis pertinentes ao mercado.
E o que as aparentemente as empresas anseiam é clareza e discernimento regulatório para que possam atuar em cada jurisdição oferecendo produtos e investimentos cripto, além do desenvolvimento da Web3 e do metaverso.