- SEC das Filipinas afirma ter base legal para acomodar tokenização de ativos
- Sandbox StratBox já abriga teste de oferta imobiliária tokenizada no país
- Comissário Quevedo mira proteger trabalhadores filipinos no exterior contra golpes
A Securities and Exchange Commission das Filipinas declarou que o país já reúne as condições jurídicas para receber a tokenização de ativos reais (RWA). A sinalização veio do comissário Rogelio Quevedo durante a Philippine Blockchain Week 2026, evento que reuniu reguladores e empresas do setor em Manila.
Na fala oficial, Quevedo afirmou que a agência está “plenamente convencida” de que existe lei adequada e arcabouço regulatório suficiente para suportar a emissão de títulos digitais lastreados em ativos do mundo real. Ele apontou ainda que a tecnologia pode “revolucionar” as bolsas de valores e impulsionar inovação no mercado de capitais local.
Proteção a trabalhadores filipinos no exterior
O argumento central do regulador foge da retórica usual de eficiência operacional. Quevedo concentrou o discurso na proteção dos chamados OFWs, sigla para Overseas Filipino Workers os mais de 1,8 milhão de filipinos que trabalham fora do país e enviam remessas que sustentam parte relevante do PIB nacional.
“Nossos OFWs têm capital. Eles não sabem onde aplicar o dinheiro. Não sabem como fazer o dinheiro render”, disse o comissário em entrevista após o painel.
Segundo ele, produtos tokenizados regulados ofereceriam uma alternativa legítima frente à enxurrada de golpes de investimento que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A SEC filipina afirma usar inteligência artificial para rastrear ofertas ilegais. A agência mantém parcerias com Google, TikTok e outras plataformas para remoção de anúncios fraudulentos. A leitura editorial aqui é direta, o regulador está vendendo a tokenização como ferramenta de inclusão financeira regulada, não como mero produto especulativo.
Sandbox StratBox já testa imóvel tokenizado
O discurso de Quevedo se apoia em estrutura prática. A SEC filipina opera desde 2024 a Strategic Sandbox, ou StratBox, ambiente controlado em que fintechs testam produtos sob supervisão direta. O modelo permite à agência suspender ou ajustar exigências regulatórias específicas para cada participante, sem isenção automática da legislação vigente.
Em novembro de 2025, quatro empresas haviam sido admitidas no programa. Uma delas testa oferta tokenizada de imóveis, duas oferecem acesso a ações listadas nos Estados Unidos e a BlockShoals Technologies recebeu aprovação preliminar para produtos cripto. Os números são modestos, mas indicam direção de política pública.
O movimento filipino se soma a uma corrida regulatória asiática por RWA. Cingapura, Hong Kong e Tailândia já permitem estruturas semelhantes, com bancos como HSBC e Standard Chartered emitindo títulos tokenizados. A entrada das Filipinas no jogo amplia a pressão sobre jurisdições que ainda discutem o tema, incluindo o Brasil.
CVM brasileira avança em ritmo mais lento
No Brasil, a discussão sobre tokenização de ativos avança em paralelo, mas com cautela maior. A CVM mantém desde 2023 o sandbox regulatório que já recebeu projetos de tokenização de recebíveis, e o Banco Central conduz o piloto do Drex, infraestrutura que pode servir de trilho oficial para ativos tokenizados. A agenda regulatória brasileira para stablecoins também caminha em ritmo próprio, com debates abertos no Congresso.
A diferença filipina está no foco social do discurso. Enquanto reguladores ocidentais costumam tratar RWA como ferramenta de liquidez para investidores institucionais, Quevedo amarrou a narrativa à proteção de pequenos poupadores. Esse enquadramento tende a acelerar aprovação política, mas também eleva o sarrafo de exigência sobre transparência e custódia dos emissores.
O contexto internacional ajuda. A SEC dos Estados Unidos autorizou recentemente novos veículos cripto regulados, como mostra a aprovação de ETF multi-ativo com Litecoin, sinalizando ambiente mais permissivo para produtos com lastro digital. Para entender o panorama completo dos comentários do comissário, vale consultar a página oficial da SEC filipina, que publica detalhes do StratBox e dos participantes admitidos.
Quatro empresas aprovadas no StratBox filipino
A lista atual do sandbox inclui o piloto imobiliário tokenizado, duas plataformas de acesso a ações americanas e a BlockShoals para produtos cripto. A agência ainda não divulgou volume financeiro envolvido nos testes nem prazos para graduação dos participantes. A expectativa do mercado local é que novos entrantes sejam anunciados ao longo do segundo semestre, ampliando a base de produtos tokenizados sob supervisão direta da SEC filipina.
