O Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS) divulgou as regulamentações finais que exigem que as corretoras de criptomoedas relatem informações detalhadas sobre as transações de seus clientes.
A decisão, anunciada em 28 de junho de 2024, visa aumentar a transparência e melhorar a arrecadação de impostos no mercado de criptomoedas, mas tem gerado controvérsias entre os participantes do setor.
Detalhes das novas regulamentações
As novas regras do IRS exigem que as corretoras forneçam relatórios anuais detalhando todas as transações realizadas por seus clientes, incluindo compras, vendas e transferências de criptomoedas.
A agência tributária publicou pela primeira vez novas regulamentações propostas sobre requisitos de relatórios fiscais para corretoras de criptomoedas em agosto de 2023. Esses relatórios devem incluir informações como o valor da transação, a data e as partes envolvidas.
O objetivo é garantir que os investidores em criptomoedas estejam pagando impostos adequados sobre seus ganhos de capital.
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Impacto no mercado de criptomoedas
A introdução dessas regulamentações é vista como um passo significativo para trazer maior conformidade fiscal ao mercado de criptomoedas. O IRS espera que a medida ajude a fechar a lacuna de arrecadação de impostos, que atualmente resulta em bilhões de dólares em receitas não coletadas anualmente.
No entanto, a decisão tem gerado preocupações entre as corretoras e outros participantes do setor de criptomoedas. Muitos argumentam que a exigência de relatórios detalhados representa um fardo administrativo significativo e pode prejudicar a privacidade dos usuários.
‘O Departamento do Tesouro e o IRS se beneficiariam com uma consideração adicional de questões envolvendo participantes da indústria não custodiantes’, diz o documento.
Reação da comunidade cripto
A resposta da comunidade de criptomoedas tem sido mista. Enquanto alguns veem as regulamentações como um passo necessário para legitimar e regularizar o mercado, outros as consideram uma intrusão excessiva que pode desincentivar a inovação e a adoção de criptomoedas.
We have been waiting to learn how the IRS will interpret the broadly defined term "broker" in a provision sneakily added to the 2021 Infrastructure Bill.
Today we got the guidance.
Good news: They agree that custodial brokers are, well, brokers.
Our concern is whether or… pic.twitter.com/vTPQIplDth
— Neeraj K. Agrawal (@NeerajKA) June 28, 2024
‘Nossa preocupação é se um aplicativo de autocustódia (como um DEX) é ou não apenas código sem autoridade central também seria considerado um corretor’, disse Neeraj Agrawal, diretor de comunicações do Coin Center, em postagem no X.
Associações do setor, como a Blockchain Association, têm se manifestado contra algumas das disposições, argumentando que as regulamentações poderiam ser ajustadas para melhor equilibrar a necessidade de conformidade fiscal com a privacidade dos usuários e a viabilidade operacional das corretoras.