A Autoridade de Mercados de Capitais (CMA) do Kuwait emitiu uma circular proibindo o uso de criptomoedas para pagamentos ou investimentos, numa tentativa de combater a lavagem de dinheiro. A CMA também impôs uma proibição ‘absoluta’ à mineração de ativos digitais, proibiu o reconhecimento de criptomoedas como moeda descentralizada e alertou o público de que as empresas não estão autorizadas a fornecer qualquer tipo de serviço relacionado a criptomoedas.
A proibição é direcionada ao cumprimento das recomendações globais do Grupo de Ação Financeira (FATF) para ativos cripto, e seguiu um estudo sobre o setor pelo Comitê Nacional para Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, de acordo com o regulador.
Embora os países sejam obrigados a estabelecer proteções para prevenir a lavagem de dinheiro e aderir à regra de viagem da FATF – que exige que as empresas de criptomoedas coletem e compartilhem dados sobre transações acima de um determinado limite – o cão de guarda internacional não pediu aos países que proíbam as criptomoedas.
Implicações da proibição
A proibição impõe requisitos a “qualquer pessoa que ‘controle’ um protocolo DeFi ou disponibilize um aplicativo para usar o protocolo”, provavelmente uma referência a grupos que constroem interfaces amigáveis para os contratos inteligentes de protocolos.
‘Se ninguém controla um protocolo DeFi, então – como último recurso – qualquer pessoa que invista mais de 25 milhões de dólares no desenvolvimento do protocolo será responsável por essas obrigações’, de acordo com o documento informativo.
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Essas entidades controladoras precisariam verificar e coletar informações sobre seus clientes, manter programas de combate à lavagem de dinheiro, relatar atividades suspeitas ao governo e bloquear indivíduos sancionados de usar seu protocolo. Quaisquer violações das proibições resultariam em penalidades, segundo o aviso.
Reações à proibição
A proibição de criptomoedas no Kuwait está alinhada com as medidas do país para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, afirmou a CMA. A CMA também se referiu às conclusões de um estudo do Comitê Nacional para Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo sobre o compromisso de aplicar a recomendação 15 do Grupo de Ação Financeira.
As restrições de criptomoedas da CMA fazem parte de uma nova proibição interdepartamental de criptomoedas envolvendo várias autoridades supervisoras no Kuwait. Circulares semelhantes foram supostamente emitidas pelo Banco Central do Kuwait, pelo Ministério do Comércio e Indústria e pela Unidade Reguladora de Seguros. A implementação de tal proibição poderia ter implicações significativas para o setor de criptomoedas no Kuwait e em todo o mundo.