- Procuradora de NY diz que projeto federal esvazia poder dos estados
- Queixas sobre golpes cripto triplicaram em três anos em Nova York
- Letitia James quer plataformas responsabilizadas por perdas de clientes
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou de forma direta no debate sobre o clarity act, o projeto de estrutura de mercado cripto que tramita no Congresso dos Estados Unidos. Em depoimento ao Senado, ela afirma que texto esvazia estados e transfere fiscalização à CFTC.
O argumento central é operacional. James sustenta que promotorias estaduais têm sido a linha de frente contra fraudes com criptomoedas e que uma preempção federal ampla enfraqueceria justamente esse braço. Depoimento aponta triplicação das reclamações sobre golpes cripto e perdas quinquenais de US$500 milhões totais.
O que James cobra do Congresso
A procuradora apresentou uma lista de exigências. Ela quer que corretoras e intermediários cumpram regras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), know-your-customer (KYC) e cibersegurança, além de monitorar operações suspeitas e manipulação de mercado.
Também propôs que plataformas sejam financeiramente responsabilizadas quando falharem em proteger clientes contra fraude. A proibição de converter cripto ligada a mixers sinaliza às exchanges centralizadas atuantes nos EUA.
James pediu ainda que o Congresso preserve as leis estaduais de money transmission, valores mobiliários e commodities, e sugeriu barrar que autoridades eleitas ou ex-funcionários recentes do governo regulem cripto quando tiverem interesse financeiro no setor. O recado ecoa em um momento em que gestoras como Franklin Templeton e BlackRock pressionam pela aprovação do projeto.
Queixas triplicam em Nova York
O dado das reclamações é a peça política mais forte do depoimento. James argumenta que retirar poder dos estados ampliaria ainda mais fraudes contra consumidores de varejo. O Departamento de Justiça do estado de Nova York costuma abrir investigações antes mesmo da SEC ou da CFTC, especialmente em casos envolvendo plataformas de rendimento e tokens listados sem registro.
O texto foi endereçado a um subcomitê presidido por senadores que examinam justamente o desenho da estrutura de mercado. Grupos pró-cripto defendem que a CFTC reduziria custos ao centralizar supervisão de Bitcoin e Ether.
Disputa federal versus estados atrasa projeto
A resistência de procuradorias estaduais é hoje o principal obstáculo político do clarity act, ao lado das discussões sobre ética envolvendo agentes públicos. Depoimentos como o de James pesam sobre democratas moderados, que veem no consumidor de varejo um eleitorado sensível a escândalos de fraude memória fresca do colapso de FTX e da série de rug pulls em memecoins.
Para o investidor brasileiro, a discussão importa por dois caminhos. Exchanges globais atendem brasileiros seguem supervisão americana, regras flexíveis influenciam subsidiárias internacionais também indiretamente hoje. Segundo, o modelo em disputa nos EUA serve de referência para o marco regulatório da CVM e do Banco Central, que ainda define quem regula o quê entre prestadoras de serviços de ativos virtuais.



