New Hampshire aprova lei inédita para criação de reserva estratégica em Bitcoin com fundos públicos

• New Hampshire se tornou o primeiro estado a aprovar um projeto de lei de “Reserva Estratégica de Bitcoin”
• As opções incluem carteiras sob controle do estado, custodiantes qualificados ou ETFs regulamentados nos Estados Unidos
• Além disso, o texto permite a inclusão de metais preciosos como ouro, prata e platina na carteira de investimentos do estado

O estado de New Hampshire aprovou uma legislação inédita nos Estados Unidos, permitindo a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin com fundos públicos. A governadora Kelly Ayotte sancionou a proposta HB 1503 em 6 de maio de 2025. Em princípio, a nova lei autoriza o tesoureiro estadual a alocar até 5% das reservas públicas em ativos digitais com alta capitalização de mercado. Por ora, apenas o Bitcoin cumpre esse critério, segundo os requisitos definidos no texto legal.

Lei estabelece critérios rigorosos para segurança e diversificação dos investimentos

A legislação define que os ativos digitais devem ser mantidos em custódia segura. As opções incluem carteiras sob controle do estado, custodiantes qualificados ou fundos negociados em bolsa regulamentados nos Estados Unidos. Esses mecanismos visam proteger os recursos públicos contra perdas ou riscos operacionais.

Além disso, o texto permite a inclusão de metais preciosos como ouro, prata e platina na carteira de investimentos do estado. Essa diversificação busca oferecer maior estabilidade às reservas. O projeto também determina que todos os ativos elegíveis precisam ter capitalização superior a US$ 500 bilhões para se qualificarem. Atualmente, somente o Bitcoin atende a esse requisito.

A inspiração para a proposta veio do Satoshi Action Fund, uma organização sem fins lucrativos que educa legisladores sobre os benefícios de ativos digitais. Os autores da lei acreditam que a medida pode contribuir para proteger as finanças públicas contra inflação e instabilidade econômica.

Iniciativa atrai atenção nacional e divide opiniões entre parlamentares

Com a aprovação da lei, New Hampshire se destaca como o primeiro estado a integrar Bitcoin em sua política financeira oficial. A decisão gerou repercussões em nível nacional, especialmente porque estados como Arizona e Flórida tentaram aprovar medidas semelhantes, mas não obtiveram sucesso.

O deputado estadual Jordan Ulery, um dos apoiadores da proposta, argumenta que o investimento em Bitcoin pode trazer retornos expressivos ao estado. Por outro lado, o democrata Terry Spahr alertou sobre os riscos de volatilidade associados às criptomoedas e pediu maior cautela na execução da política.

A nova legislação entrará em vigor dentro de 60 dias. A partir desse prazo, o estado poderá começar a alocar parte de seus fundos públicos em Bitcoin, respeitando os critérios de segurança e liquidez estabelecidos na lei. O movimento poderá servir como modelo para outras jurisdições interessadas em explorar os benefícios dos ativos digitais em sua gestão fiscal.