- Projeto estabelece diretrizes sobre criptoativos e inteligência artificial na educação pública estadual
- Conteúdos começam no ensino fundamental, com aprofundamento nas etapas seguintes
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisará a proposta de João Henrique Catan
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pretende incluir blockchain, criptomoedas e inteligência artificial na educação pública estadual. A proposta reúne formação financeira e prevenção de fraudes em diretrizes para escolas e instituições estaduais de ensino superior.
O deputado João Henrique Catan (NOVO) assina o texto, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa ainda depende da tramitação legislativa. Não se trata de uma mudança curricular já em vigor.
O desenho prevê abordagem transversal e interdisciplinar, desde o ensino fundamental, com aprofundamento no ensino médio e na educação superior. Os conteúdos devem respeitar as características de cada etapa escolar, sem repetir o mesmo grau de complexidade ao longo da formação.

Proposta reúne Bitcoin e prevenção de fraudes no ensino
A educação financeira digital aparece entre os objetivos, com tratamento dos riscos e das oportunidades de operações realizadas em ambientes digitais. O programa também contempla alfabetização e inclusão digital dos estudantes, associadas ao conhecimento de tecnologias usadas em pagamentos e transações.
Bitcoin, ativos virtuais e tokenização integram a relação de assuntos prevista pelo parlamentar. A proposta alcança tanto os instrumentos financeiros quanto a infraestrutura tecnológica que permite registrar operações, representar ativos e transferir informações em redes digitais.
Segurança cibernética, privacidade e proteção de dados pessoais completam esse conjunto. O texto inclui expressamente a prevenção de fraudes digitais. Assim, o conteúdo proposto combina o funcionamento das ferramentas com os riscos de seu uso em atividades financeiras e cotidianas.
Há diferenças técnicas entre os temas reunidos. Uma blockchain registra informações segundo regras de uma rede; a tokenização representa direitos ou ativos digitalmente. Já a inteligência artificial envolve sistemas capazes de produzir resultados a partir de dados, sem depender necessariamente de registros distribuídos.
A agenda de tokenização também aparece nas discussões sobre supervisão de tokens pela CVM. No projeto educacional, o assunto entra como conteúdo de formação, ao lado de sistemas digitais de pagamento e conceitos de economia digital.
Lei federal de 2023 já prevê educação digital escolar
A iniciativa estadual encontra um precedente na Lei federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. A norma instituiu a Política Nacional de Educação Digital, com eixos que incluem educação digital escolar e capacitação e especialização digital.
O texto da lei também alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Passou a prever educação digital no currículo do ensino fundamental e médio, com foco em letramento digital e competências relacionadas à computação.
Existe, portanto, uma base federal anterior para o tratamento escolar das tecnologias digitais. O recorte apresentado em Mato Grosso do Sul explicita temas financeiros, como criptomoedas e tokenização, e estende suas diretrizes às instituições públicas estaduais de ensino superior.
A abordagem transversal distribui assuntos entre componentes curriculares e atividades pedagógicas. Esse mecanismo exige articulação entre áreas: conceitos financeiros podem integrar matemática, enquanto privacidade e circulação de dados alcançam discussões sobre direitos e cidadania.
Catan associa proposta à formação profissional em MS
Na justificativa, Catan relaciona o projeto às mudanças tecnológicas, econômicas e profissionais. “O objetivo é preparar os estudantes sul-mato-grossenses para as transformações tecnológicas, econômicas e profissionais”, afirmou o deputado ao defender a iniciativa.
O parlamentar sustenta que a economia digital já integra o cotidiano em diferentes atividades. Também associa o conhecimento sobre inteligência artificial, criptoativos e pagamentos digitais à formação dos cidadãos e à competitividade econômica do Estado.
A análise da CCJR é a próxima etapa informada. O relato disponível não apresenta número do projeto, calendário de votação, estimativa de despesas ou plano de capacitação docente. Também não detalha carga horária nem critérios de avaliação dos conteúdos propostos.



