- Processo em Nova York retira 44 endereços após transferências on-chain
- Carteiras excluídas somavam 21.443 BTC no início da ação
- Digital Chamber e advogado contestam tese de abandono legal
O processo movido por Noah Doe na Suprema Corte de Nova York, que busca declarar carteiras de Bitcoin dormentes como propriedade abandonada, sofreu um recuo relevante. A ação retirou 44 endereços da lista original de 39.069 réus depois que cada um deles registrou movimentação on-chain após o início do caso.
A informação foi divulgada por Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy, em publicação no X. Segundo ele, todas as carteiras removidas transacionaram moedas desde a abertura do processo, contradizendo a alegação de abandono.
Os 44 endereços excluídos guardavam 21.443 BTC quando a ação foi protocolada. Depois disso, essas carteiras movimentaram 46.334 BTC em transferências on-chain e agora somam cerca de 3.097 BTC. A cotação atual do Bitcoin gira em torno de US$ 62.120, ou aproximadamente R$ 318 mil por unidade.
Movimentação derruba tese de abandono
A retirada seguiu um critério previsto na própria petição inicial. O texto do processo estipula que qualquer endereço que registrasse atividade on-chain sairia automaticamente da lista de réus. Thorn afirmou que a nova apresentação processual apenas aplica essa regra aos endereços que deixaram de se encaixar no perfil dormente.
O caso mira mais de 3,7 milhões de BTC em carteiras inativas, incluindo endereços associados ao criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto, e ao invasor da falida Mt. Gox. A ação invoca a lei de achados e perdidos do estado de Nova York para tentar transferir a titularidade legal desses ativos ao autor e a duas entidades registradas em Wyoming.
A retirada dos 44 endereços expõe uma fragilidade central da argumentação. Bitcoin em cold storage pode permanecer intocado por uma década sem que a chave privada tenha sido perdida. Um caso reportado pela imprensa cripto mostrou uma carteira de 30 BTC mencionada no processo movimentando fundos após quase 15 anos de inatividade evidência direta de que o titular manteve controle.
Digital Chamber entra como amicus curiae
A resistência jurídica ganhou reforço institucional. O advogado Ian R. Cohen protocolou contestação argumentando que Bitcoin em autocustódia dormente não se qualifica como propriedade abandonada sob a legislação nova-iorquina. A peça antecede uma audiência marcada para 14 de julho sobre questões processuais que suspenderam ordens preliminares.
A Digital Chamber, associação que reúne empresas do setor cripto nos Estados Unidos, também apresentou parecer de amicus curiae contra o pedido. O grupo alerta que a interpretação proposta poderia afetar qualquer detentor de criptoativos em autocustódia, muito além dos endereços listados na ação.
Um relatório anterior da Galaxy já apontava que uma eventual vitória do autor não entregaria chaves privadas. A decisão produziria apenas uma declaração judicial de titularidade, o que criaria complicações caso os coins reivindicados chegassem posteriormente a uma exchange regulada ou custodiante um cenário que envolveria imediatamente compliance e programas de KYC.
Reflexo brasileiro passa por CVM e Receita
No Brasil, a discussão sobre carteiras dormentes tem contornos distintos. A Receita Federal exige declaração anual de criptoativos acima de R$ 5 mil por espécie, mas não há tese consolidada equivalente à de abandono civil aplicada a ativos digitais. Corretoras nacionais como Mercado Bitcoin e Foxbit trabalham com regras próprias para contas inativas, geralmente ligadas a taxas de manutenção, não à perda de titularidade.
Para investidores brasileiros em BTC, o caso importa porque testa até onde tribunais podem interpretar o silêncio on-chain como renúncia de propriedade. Um precedente favorável ao autor poderia inspirar litígios semelhantes em outras jurisdições e afetar o valor jurídico da autocustódia globalmente.
Carteiras Patoshi seguem no centro do processo
Mais de 21 mil endereços incluídos na ação seguem o padrão Patoshi, atribuído por pesquisadores a Satoshi Nakamoto nos primeiros meses de mineração do Bitcoin em 2009. Thorn reforçou que não existe evidência de que qualquer um dos 39 mil endereços listados esteja efetivamente perdido e as remoções recentes provam o oposto para uma parcela deles. Milhares de endereços permanecem no processo, mas a lista deixou de ser fixa.
