- SEC prepara isenção que permitirá ações tokenizadas em exchanges cripto
- Mercado de RWA on-chain soma US$ 30 bilhões, ou 0,02% do equity global
- Coinbase, Robinhood e Dinari aguardam aval para operar tokens nos EUA
A próxima fronteira regulatória do mercado cripto nos Estados Unidos não passa por Bitcoin nem por stablecoins. A SEC prepara uma chamada “isenção de inovação” para ações tokenizadas, abrindo caminho para que plataformas nativas de cripto listem versões digitais de papéis de empresas como Tesla, Apple e Nvidia sem o consentimento dessas companhias.
A informação foi antecipada pela Bloomberg Law em 18 de maio e está dentro de uma iniciativa maior da agência, batizada de Project Crypto. O anúncio formal é esperado nos próximos dias e deve permitir negociação on-chain por exchanges cripto e alguns protocolos de finanças descentralizadas durante um período experimental.
A medida vai além das aprovações já concedidas à Nasdaq, em março de 2026, e à NYSE, em abril, que permitiram a negociação de versões tokenizadas de ações selecionadas dentro da estrutura tradicional, via piloto da Depository Trust Company. Agora, a SEC quer levar esse modelo para fora dos trilhos clássicos de Wall Street.
O que o investidor realmente compra
O ponto sensível está na definição jurídica do produto. Uma ação convencional confere participação societária, direitos de voto e acesso a dividendos. Já uma ação tokenizada pode assumir dois formatos: token de segurança lastreado 1:1 em papéis custodiados por agente regulado, ou token sintético, que apenas espelha o preço via derivativos, sem qualquer vínculo de propriedade.
A plataforma xStocks, da Kraken, opera no primeiro modelo. Desde o lançamento em junho de 2025, já ultrapassou US$ 25 bilhões em volume transacionado e lista 100 ativos tokenizados, hoje disponíveis apenas fora dos EUA. Em janeiro de 2026, um comunicado conjunto do staff da SEC traçou exatamente essa linha entre tokens emitidos com lastro real e produtos sintéticos de terceiros.
A novidade é que a agência está disposta a permitir o segundo grupo tokens sem aval da empresa emissora em ambientes descentralizados. Pela proposta, plataformas que não repassarem direitos como voto e dividendos perderiam a permissão de listar os papéis. Ainda assim, sobra espaço para um instrumento que se parece com ação, mas oferece proteção legal distinta ao detentor.
Corrida entre Coinbase, Robinhood e DTCC
A Coinbase protocolou em 2025 pedido para oferecer equities tokenizadas e disputar mercado com corretoras tradicionais de varejo. A Robinhood já lançou tokens de ações na União Europeia e desenvolve uma layer-2 voltada à tokenização de ativos reais. A Dinari obteve licença de broker-dealer em junho do ano passado. Os três players aguardam o sinal verde que a isenção pode finalmente entregar.
No outro lado da disputa, a DTCC, responsável por processar a maior parte do mercado acionário americano, planeja iniciar operações limitadas de ativos tokenizados em julho, com expansão prevista para outubro. Dados da DefiLlama estimam mercado RWA on-chain em US$ 30 bilhões, fração mínima das ações globais.
Reflexo para o investidor brasileiro
O movimento da SEC dialoga diretamente com a agenda da CVM, que já autorizou ofertas de tokens lastreados em recebíveis e estuda regras para ativos referenciados em valores mobiliários. Caso o modelo permissionless avance nos EUA, exchanges brasileiras devem pressionar mudanças regulatórias hoje limitadas pela Resolução 88. Plataformas como Mercado Bitcoin e Foxbit já testam tokenização de ativos reais, mas em ambiente fechado e com lastro nacional.
Há resistência. Brett Redfearn, presidente da Securitize e ex-diretor da própria SEC, alertou que tokenizar Apple ou Amazon sem participação da emissora pode multiplicar “wrappers” do mesmo ativo e fragmentar o mercado. A Citadel Securities reforçou, em carta de dezembro, que a isenção ampla pode enfraquecer controles de KYC e AML. A SIFMA fez coro, citando risco de mercados “desordenados” sem padrões mínimos de interconectividade e transparência de preços.
O presidente da SEC, Paul Atkins, defende que os EUA precisam de trilhos domésticos para evitar a fuga de inovação. A comissária Hester Peirce afirmou que a proposta avançará gradualmente, sem transformar imediatamente o sistema financeiro tradicional. Para investidores, tokens atrelados à Nvidia negociados aos sábados não equivalem diretamente às ações originais.
