- SEC dedica objetivo inteiro do plano 2026-2030 a ativos digitais
- Documento pede divisão clara de jurisdição com a CFTC
- Custódia, negociação e staking entram em pauta regulatória
A Securities and Exchange Commission (SEC) colocou os ativos digitais entre as prioridades estratégicas do regulador americano até 2030. A decisão consta do rascunho do plano quinquenal divulgado nesta terça-feira pela autarquia, que dedicou um objetivo inteiro a blockchain, tokenização e infraestrutura de mercado cripto.
O documento abrange os anos fiscais de 2026 a 2030 e marca uma virada de tom em relação à gestão anterior. Em vez de tratar o setor como problema de enforcement, a SEC agora promete construir uma base regulatória própria. O texto fala em abordagem “racional, coerente e baseada em princípios” para criptoativos e tecnologias de registro distribuído.
O presidente do órgão, Paul Atkins, assina a mensagem de abertura do plano. Ele afirma que blockchain e ativos cripto têm potencial para “revolucionar a infraestrutura financeira americana”. A escolha de palavras contrasta com o discurso adotado por Gary Gensler entre 2021 e 2024, período marcado por dezenas de processos contra empresas do setor.
SEC admite que regras ficaram para trás
O plano reconhece, em texto próprio, que o crescimento dos ativos digitais ultrapassou o arcabouço regulatório existente. A SEC defende mais segurança jurídica para participantes de mercado e cita ofertas tokenizadas e infraestrutura financeira on-chain como áreas em que pretende apoiar a formação de capital dentro de regras claras.
Custódia, negociação e staking aparecem no texto como serviços que devem poder operar sob supervisão adequada, sem exigências regulatórias duplicadas ou conflitantes. É uma sinalização direta para corretoras como Coinbase, Kraken e Gemini, que há anos pedem caminho próprio de registro. Os detalhes do plano estão no site oficial da SEC.
Outro ponto sensível tratado no rascunho é a divisão de competências com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A SEC diz que estabelecer regras claras para ativos digitais passa, necessariamente, por resolver dúvidas jurisdicionais entre as duas agências. Em março, os reguladores assinaram um memorando para ampliar cooperação e troca de informações.
CLARITY Act redesenha mapa regulatório
A questão da jurisdição também ocupa o Congresso americano. O Digital Asset Market Clarity Act, projeto que define a estrutura regulatória do setor, passou pelo Comitê Bancário do Senado no mês passado e segue para votação em plenário. A expectativa é que a lei amplie significativamente o alcance da CFTC sobre boa parte do mercado cripto.
O movimento conjunto entre SEC, CFTC e Capitólio aponta para um cenário em que tokens com características de commodity ficariam sob a CFTC, enquanto a SEC concentraria foco em ofertas de valores mobiliários tokenizadas e infraestrutura de mercado. Críticos, no entanto, alertam que o CLARITY Act pode repetir erros europeus, com sobreposição entre normas estaduais e federais.
Brasil acompanha movimento via CVM e Banco Central
Para o investidor brasileiro, a reorientação da SEC tem leitura prática. O regulador americano historicamente serve de referência para a CVM e o Banco Central na construção do Marco Legal das Criptoinvestimentos. A consulta pública do BC sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais foi modelada a partir de definições internacionais, e mudanças nos Estados Unidos costumam ser internalizadas em consultas posteriores.
A retomada do diálogo regulatório também tende a beneficiar emissoras de stablecoins e plataformas de tokenização de ativos reais. Brasil já discute regras específicas para stablecoins lastreadas em reais, e o BRL1 figura como segunda maior do mundo em sua categoria. Um cenário americano mais previsível reduz o risco regulatório para projetos com pretensão global.
Bitcoin cai 5,2% mesmo com sinal regulatório positivo
A divulgação do plano coincide com sessão negativa para o mercado cripto. O Bitcoin opera a US$ 66.465, queda de 5,2% em 24 horas, enquanto o Ethereum recua para US$ 1.862. Em reais, o BTC é negociado a R$ 335.591, com o dólar a R$ 5,02.
A reação morna mostra que a sinalização regulatória, sozinha, não compensa fatores de curto prazo como saída de capital de ETFs e venda de tesourarias corporativas. Ainda assim, o plano da SEC define o roteiro normativo do próximo lustro e altera a moldura institucional sobre a qual fundos, exchanges e exchanges sob auditoria no Brasil vão operar nos próximos anos.
