- Legislative Yuan aprova em terceira leitura o Virtual Asset Service Act
- Operação sem licença pode custar 7 anos de prisão e US$ 3,14 milhões
- Apenas bancos poderão emitir stablecoins domésticas dentro de Taiwan
A regulação cripto em Taiwan deu seu maior salto em duas décadas. O Legislative Yuan aprovou nesta terça-feira, em terceira leitura, o Virtual Asset Service Act, primeira lei abrangente da ilha para o setor de ativos digitais. O texto segue agora para o presidente Lai Ching-te, que tem prazo de dez dias para sancioná-lo.
A nova legislação cria um regime de licenciamento obrigatório para prestadores de serviços com criptoativos e concentra a fiscalização na Financial Supervisory Commission (FSC), o equivalente taiwanês à CVM brasileira. Sem autorização prévia da FSC, nenhuma empresa poderá operar no mercado local.
Sete categorias de negócios ficam sob a nova moldura, exchanges, plataformas de negociação, empresas de transferência, custodiantes, underwriters e serviços de empréstimo. É o desenho mais próximo do modelo europeu MiCA visto até agora na Ásia.
Stablecoin restrita a bancos taiwaneses
O ponto mais duro da lei está no capítulo sobre stablecoins. A emissão doméstica fica restrita a instituições bancárias autorizadas startups e emissoras estrangeiras estão fora. Cada projeto precisa passar por aprovação simultânea do banco central e da FSC antes de colocar um único token em circulação.
Os emissores serão obrigados a manter reservas integrais, depositá-las em regime fiduciário e submeter-se a auditorias periódicas com divulgação pública. O desenho amarra o segmento ao sistema bancário tradicional e afasta o modelo aberto que hoje sustenta USDT e USDC globalmente.
A escolha contrasta com movimentos recentes em outras jurisdições. Nos Estados Unidos, o consórcio por trás do Open USD reúne Ripple, BlackRock e Mastercard para acelerar a emissão privada de dólares digitais, sem exigência de licença bancária plena aos participantes.
Pena de sete anos e multa de US$ 3,14 milhões
Quem operar sem autorização, ou lançar uma stablecoin sem aval regulatório, pode pegar até sete anos de prisão e multa de NT$ 100 milhões cerca de US$ 3,14 milhões. Fraude e manipulação de mercado carregam penas ainda mais severas, de três a dez anos de detenção e multas entre NT$ 10 milhões e NT$ 200 milhões (US$ 314 mil a US$ 6,28 milhões).
A FSC criou uma janela de transição para amortecer o impacto. Empresas já registradas em programas antilavagem de dinheiro terão doze meses para protocolar pedidos de licença e até vinte e um meses para obter aprovação plena. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por três meses adicionais, a critério do regulador.
Taiwan detém 210 bitcoin em caixa
A lei coroa uma virada estratégica do governo taiwanês em relação ao Bitcoin. Autoridades já reconheceram publicamente a existência de 210 BTC em posse do Estado, avaliados hoje em aproximadamente US$ 12,6 milhões o Bitcoin é negociado em US$ 60.091, com alta de 2,8% em 24 horas. Parlamentares locais estudam ainda a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin nos moldes discutidos em Washington.
Para o investidor brasileiro, o movimento importa por dois motivos. Primeiro, porque Taiwan é um dos principais hubs de fabricação de ASICs de mineração qualquer alteração de compliance na ilha afeta o custo global de hash rate. Segundo, porque a arquitetura escolhida (licenciamento centralizado, stablecoin sob banco) tende a virar referência quando o Banco Central e a CVM retomarem a regulamentação da Lei 14.478, ainda em fase de consulta pública no Brasil.
Taiwan entra assim no grupo de países que abandonaram guias avulsas em favor de um estatuto único. Quênia e Gana assinaram leis semelhantes nos últimos meses, e o parlamento japonês avança com ajustes ao regime de exchanges. O anúncio oficial do Legislative Yuan destaca que o objetivo é conciliar abertura para operadores licenciados com penalidades pesadas contra atores irregulares.
A FSC deve publicar nos próximos meses os regulamentos técnicos que detalham exigências de capital, governança e segregação de custódia. Enquanto isso, exchanges globais com operação em Taipé incluindo braços regionais de Binance e OKX já sinalizaram que iniciarão o processo de adequação assim que a lei entrar em vigor.
