- O presidente Trump sancionou a Lei GENIUS na tarde de sexta-feira, em uma cerimônia na Casa Branca
- O projeto de lei estabelece uma estrutura para emissão e negociação de stablecoins nos Estados Unidos
- Além disso, ela autoriza que bancos, fintechs e cooperativas de crédito emitam stablecoins dentro de um ambiente regulado
Na última sexta-feira, 18 de julho de 2025, o presidente Donald Trump sancionou a aguardada GENIUS Act, criando oficialmente o primeiro marco legal para stablecoins nos Estados Unidos. A nova legislação estabelece que as stablecoins deverão ser 100% lastreadas em dólares ou títulos do Tesouro, além de exigirem divulgação pública mensal sobre a composição das reservas. Portanto, a proposta representa um avanço significativo no esforço de integrar os criptoativos ao sistema financeiro tradicional.
Lei promove segurança e fortalece a confiança de consumidores e instituições
Como resultado da aprovação no Congresso, a GENIUS Act traz mudanças estruturais. Por exemplo, ela autoriza que bancos, fintechs e cooperativas de crédito emitam stablecoins dentro de um ambiente regulado. Dessa forma, a legislação pretende melhorar a transparência e promover mais estabilidade no setor.
I pledged that we would bring back American liberty and leadership and make the U.S. the crypto capital of the world—The Genius Act creates a clear and simple regulatory framework to establish and unleash the immense promise of dollar-backed stablecoins… pic.twitter.com/qjCt1ZiRfQ
— Trump Truth Social Posts On X (@TrumpTruthOnX) July 19, 2025
Além disso, o projeto recebeu apoio bipartidário expressivo. No Senado, obteve 68 votos favoráveis contra 30. Na Câmara, a medida foi aprovada com 308 votos a favor e 122 contra. Isso revela um consenso político crescente sobre a importância da regulamentação de ativos digitais.
Ainda mais relevante, os emissores serão obrigados a garantir reservas de liquidez imediata. Assim, cada stablecoin deverá ser lastreada, por completo, com dólar físico ou ativos públicos de alta segurança. Logo, o risco de colapsos e fraudes deve diminuir significativamente.
Com isso, especialistas do setor financeiro esperam um crescimento acelerado na adoção institucional das stablecoins. Além do setor bancário, grandes varejistas também poderão incorporar os pagamentos em cripto de forma legal e segura.
Críticas alertam para brechas regulatórias e possíveis conflitos de interesse
Apesar dos avanços, nem todos os setores estão satisfeitos. Conforme alertam alguns legisladores, a lei não impõe limites claros para empresas de tecnologia que queiram emitir stablecoins. Desse modo, críticos temem que grandes corporações concentrem controle excessivo sobre fluxos financeiros digitais.
Outro ponto de preocupação foi levantado pela deputada Maxine Waters. Segundo ela, o projeto não cobre adequadamente medidas contra lavagem de dinheiro, tampouco impede influências estrangeiras no sistema financeiro americano. Assim, há quem defenda revisões futuras no texto.
Além disso, surgiram acusações de possível conflito de interesse envolvendo o próprio presidente Trump. Afinal, ele teria investimentos em tokens digitais e poderá lucrar com a nova legislação. Embora a lei avance na regulação do setor, a ausência de barreiras éticas mais rígidas levanta dúvidas sobre sua imparcialidade.
Portanto, mesmo com a aprovação da GENIUS Act, a regulamentação das criptomoedas nos EUA ainda deve evoluir. A pressão por maior fiscalização continuará forte nos próximos meses. Afinal, equilibrar inovação e segurança será essencial para a credibilidade do novo sistema.
