- CZ busca rejeição do processo de recuperação de US$ 1,76 bilhão da FTX, alegando falta de jurisdição nos EUA
- O caso se concentra em um acordo de recompra de ações de 2021 entre a FTX e a Binance
- A moção alega que a lei de falências dos EUA não se aplica; a decisão ainda está pendente
Changpeng “CZ” Zhao, fundador da Binance, entrou com pedido formal para encerrar uma ação judicial movida pelo espólio da FTX. O processo, registrado em tribunal de falências de Delaware, busca recuperar aproximadamente US$ 1,76 bilhão. A quantia refere-se a uma transação entre FTX e Binance ocorrida em 2021, antes da falência da exchange rival. CZ contesta a legitimidade da corte americana para julgar o caso, alegando falta de jurisdição e irregularidade na forma como foi citado no processo.
Defesa de CZ aponta transação internacional e ausência de ligação com os Estados Unidos
Na moção de defesa, CZ afirma que a negociação se deu por meio de entidades registradas em jurisdições como Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman. Por esse motivo, alega que os fatos ocorreram fora dos Estados Unidos. Além disso, a ação cita como inadmissível a citação legal feita por meio de advogados nos EUA, já que CZ reside oficialmente nos Emirados Árabes Unidos.
O ex-CEO da Binance destaca que atuou apenas como contraparte nominal no processo de recompra de ações da FTX. A empresa de Sam Bankman-Fried, então CEO da FTX, comprou de volta a participação da Binance como parte de uma reestruturação interna. Portanto, CZ argumenta que não houve intenção fraudulenta ou ganho ilícito, como alegado pelo espólio da FTX.
Ação pode impactar recuperação de credores e jurisdição internacional em falências cripto
A tentativa da FTX de reaver os recursos busca reforçar a massa falida e oferecer compensação a milhares de credores lesados. No entanto, o pedido de CZ pode limitar os efeitos da ação. Caso o tribunal aceite a moção, o processo será arquivado, reduzindo as chances de recuperação para os credores da FTX.
Por outro lado, a rejeição da moção abrirá espaço para um julgamento que poderá definir precedentes importantes sobre a aplicação de leis de falência americanas em casos internacionais. Outros executivos da Binance, como Samuel Lim e Dinghua Xiao, já apresentaram pedidos semelhantes de arquivamento.
O desfecho do caso terá repercussão direta sobre a responsabilidade de executivos estrangeiros em negociações internacionais envolvendo empresas americanas em falência. O litígio também poderá influenciar como outras exchanges estruturam acordos futuros para evitar vulnerabilidades legais similares.
