- Regras globais de reporte cripto entram na fase inicial de execução em 2026
- Plataformas passam a coletar dados fiscais completos de usuários
- Transparência internacional reduz espaço para operações cripto offshore
O mercado global de criptomoedas entra em uma nova fase regulatória em 2026, com impacto direto sobre investidores, empresas e plataformas digitais em dezenas de países. A partir de 1º de janeiro de 2026, governos passam a aplicar, pela primeira vez, regras globais coordenadas para monitorar ativos digitais.
A mudança ocorre com o início da fase inicial do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), criado pela Organisation for Economic Co-operation and Development. O CARF inaugura um padrão internacional de coleta de dados fiscais voltado especificamente para criptomoedas e outros ativos digitais negociados globalmente.
Em 2026, o foco não será punição imediata, mas coleta estruturada de informações, que servirá como base para fiscalizações futuras. Esse primeiro ano funcionará como período de referência, reunindo dados que começarão a circular automaticamente entre países a partir de 2027.
Com isso, as regras globais de reporte cripto entram oficialmente em sua fase inicial de execução. As exigências recaem sobre provedores de serviços de criptoativos, conhecidos como CASPs, incluindo exchanges, corretoras e carteiras custodiadas.
Essas plataformas precisarão coletar e armazenar informações detalhadas dos usuários, integrando dados fiscais aos sistemas de KYC e AML. Entre as informações obrigatórias estão declarações de residência fiscal, números de identificação tributária e registros completos de transações. O escopo cobre operações cripto-cripto, conversões para moeda fiduciária e transferências relevantes em valor.
Embora o intercâmbio automático de dados só comece em 2027, tudo o que acontecer em 2026 já estará registrado. O grupo inicial reúne 48 jurisdições, incluindo todos os países da União Europeia, via diretiva DAC8.
Criptomoedas na mira dos governos
Além disso, também participam Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Singapura, ampliando o alcance global do novo padrão. Para usuários, o impacto imediato aparece na necessidade de fornecer dados fiscais precisos às plataformas reguladas. A autodeclaração de residência tributária passa a ter peso central, pois será confrontada com informações enviadas a autoridades nacionais.
Quando os intercâmbios começarem, agências fiscais poderão rastrear atividades cripto transfronteiriças com mais facilidade. Esse movimento reduz significativamente a possibilidade de ocultar ativos digitais em jurisdições estrangeiras. Para as plataformas, o desafio é operacional. A adaptação exige sistemas mais robustos e custos adicionais de compliance.
Penalidades já estão previstas. No Reino Unido, multas podem chegar a £300 por cliente em caso de falhas na coleta de dados. O CARF não se limita a Bitcoin ou Ethereum. Ele inclui stablecoins, ativos tokenizados e NFTs com função financeira. Apesar da adesão ampla, os Estados Unidos seguem um caminho próprio, fora do acordo multilateral da OCDE.
Assim, o país implementará um modelo doméstico. A partir de 2026, corretoras reportarão transações via formulário 1099-DA. Enquanto isso, uma segunda onda de 27 países começará a coleta em 2027, com trocas automáticas previstas para 2028. Entre eles estão Canadá, Austrália, Suíça e Hong Kong, ampliando ainda mais o alcance do sistema.
