- Proteção a desenvolvedores impulsiona inovação blockchain nos EUA
- Projeto limita responsabilização criminal para quem não controla ativos
- Senado e Câmara buscam regras claras para o setor digital
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu um passo importante para reforçar a segurança jurídica de quem cria tecnologias descentralizadas. Legisladores apresentaram um projeto que pretende evitar que desenvolvedores de blockchain assumam o papel de operadores financeiros, o que hoje abre espaço para acusações criminais que a indústria considera injustas.
O texto propõe a Lei de promoção da inovação no desenvolvimento de Blockchain, apresentada pelos representantes Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren. Todos afirmaram que o intuito é impedir que criadores de software neutro sejam punidos quando não possuem controle sobre ativos digitais de terceiros.
Como o projeto pretende mudar a Lei atual
A proposta modifica a interpretação da Seção 1960 da lei federal, que regula “negócios ilegais de transferência de dinheiro”. Segundo o texto, a regra passaria a valer apenas para agentes que realmente controlam criptoativos alheios e deixaria claro que desenvolvedores não assumem responsabilidade como transmissores de dinheiro sem licença.
A Blockchain Association classificou a iniciativa como um passo essencial para manter talento técnico dentro do país. Já o DeFi Education Fund destacou que o projeto reduz riscos similares aos enfrentados por desenvolvedores como Roman Storm, do Tornado Cash, e pelos criadores da Samourai Wallet, todos julgados por supostas violações às leis de transferência de valores.
Apesar disso, ainda não está claro se a lei, caso aprovada, teria efeito retroativo. Storm, por exemplo, foi considerado culpado em 2025, mas ainda não recebeu sentença. Os fundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e Will Lonergan Hill, já cumprem pena após acordos judiciais.
Senado também avança em sua própria proposta
No Senado, a discussão corre em paralelo. Os senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden apresentaram o Blockchain Regulatory Certainty Act, que também busca esclarecer que escrever código ou manter redes não transforma desenvolvedores em transmissores financeiros não licenciados.
Além disso, tramita na casa a Lei CLARITY, parte de um esforço maior para estabelecer regras claras para o mercado de ativos digitais. A proposta já passou pela comissão de agricultura do Senado, mas ainda aguarda análise pela comissão bancária, onde enfrenta resistência de alguns parlamentares.
Com diferentes projetos em debate, cresce a expectativa de que o Congresso finalmente estabeleça proteções explícitas para desenvolvedores de blockchain, reduzindo incertezas e abrindo espaço para inovação dentro do território norte-americano.
