- SEC esclarece que NFTs não são valores mobiliários
- Nova abordagem regulatória traz mais previsibilidade ao mercado
- Classificação depende da estrutura e promessa financeira
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission, afirmou que NFTs não são, em regra, valores mobiliários. A declaração reforça uma mudança relevante na postura da autarquia.
Em entrevista à CNBC, Paul Atkins explicou que os tokens não fungíveis costumam funcionar como itens colecionáveis. Portanto, eles não configuram contratos de investimento tradicionais.
Segundo Atkins, a agência publicou um comunicado interpretativo que organiza o mercado digital. O texto define quatro categorias de ativos fora das leis de valores mobiliários.
Entre elas, a SEC incluiu commodities digitais, ferramentas digitais, colecionáveis digitais e stablecoins. Os NFTs aparecem expressamente dentro da categoria de colecionáveis digitais.
O apresentador Andrew Ross Sorkin questionou se alguns NFTs poderiam se parecer com valores mobiliários. Ele destacou que a estrutura de oferta pode mudar a natureza do ativo.
Atkins respondeu que a análise sempre depende dos fatos e circunstâncias. Ou seja, a SEC ainda aplica critérios jurídicos consolidados caso a caso.
NFTs como colecionáveis digitais, não contratos de investimento
O presidente da SEC destacou que a essência do teste jurídico permanece. A autarquia avalia se existe contrato de investimento, elemento central para caracterizar um valor mobiliário.
De acordo com Atkins, a maioria dos NFTs funciona como um item adquirido para posse. Assim, o comprador busca propriedade, não participação em um empreendimento coletivo.
Ele comparou os NFTs a cartões de beisebol e outros itens físicos. Nesses casos, o consumidor compra e mantém o bem, sem expectativa formal de lucro derivado do esforço de terceiros.
Atkins também mencionou memes e memecoins em sua explicação. Contudo, reforçou que cada ativo exige análise específica.
A fala sinaliza que a SEC não pretende classificar automaticamente NFTs como títulos mobiliários. A decisão depende do desenho econômico do projeto.
Se um emissor prometer retorno financeiro atrelado à gestão de terceiros, a avaliação pode mudar. Nesse cenário, a estrutura pode se aproximar de um valor mobiliiário.
Nova abordagem regulatória sob gestão de Paul Atkins
A atual liderança da SEC promove uma revisão ampla das diretrizes sobre ativos digitais. Atkins declarou que a agência rompeu com práticas anteriores.
Ele criticou a chamada “regulação por meio da fiscalização”, adotada em anos recentes. Segundo ele, a estratégia gerou insegurança jurídica e afastou inovação.
Agora, a SEC busca oferecer regras mais claras e previsíveis. A intenção é criar ambiente regulatório estável para o setor de criptoativos.
Atkins também defendeu a tokenização como inovação central do mercado financeiro. Para ele, reguladores devem apoiar avanços tecnológicos responsáveis.
O presidente afirmou que decisões passadas deixaram os Estados Unidos atrasados no desenvolvimento cripto. Além disso, ele estima uma defasagem de quase uma década.
Com isso, a nova gestão promete corrigir rumos. A definição sobre NFTs integra esse esforço de reorganização normativa.
Ao classificar NFTs como colecionáveis digitais, a SEC envia mensagem direta ao mercado. Além disso, a agência reconhece que nem todo ativo digital representa valor mobiliário.
Ainda assim, a autarquia mantém vigilância sobre estruturas que prometem ganhos financeiros. Portanto, o debate jurídico continua aberto.
A declaração de Atkins, porém, marca um divisor de águas. Ela reforça que NFTs, por natureza, não se enquadram automaticamente nas leis de valores mobiliários.
