- FTC impõe banimento permanente aos três cofundadores da Celsius no setor cripto
- Obrigações financeiras somam US$ 16,5 milhões entre Mashinsky, Leon e Goldstein
- Ordens judiciais proíbem marketing, custódia e captação de dados de clientes
Os três cofundadores da Celsius Network, Alexander Mashinsky, Shlomi Daniel Leon e Nuke Goldstein foram alvo de ordens judiciais permanentes que os afastam de amplas áreas do mercado de criptoativos e serviços financeiros nos Estados Unidos. O acordo homologado com a Federal Trade Commission (FTC) fixa obrigações financeiras combinadas em US$ 16,5 milhões, o equivalente a cerca de R$ 83,8 milhões pela cotação atual do dólar.
A decisão encerra capítulo iniciado em 2022, quando plataforma cripto congelou saques e pediu falência poucos dias depois. A ação civil da FTC, ajuizada em 2023, acusava a empresa de vender uma imagem de segurança bancária, prometer resgates a qualquer momento e oferecer rendimentos anunciados de até 18,63% ao ano.
O que cada ordem judicial proíbe
A ordem contra Mashinsky, ex-CEO da Celsius, é a mais ampla. Ele fica proibido de anunciar, promover, oferecer ou distribuir qualquer produto ou serviço usado para depositar, trocar, investir ou sacar ativos sem restrição ao universo cripto. A proibição vale tanto para atuação direta quanto por intermediários.
Já o texto que atinge Leon menciona explicitamente criptomoedas, ativos bancários e financeiros. O terceiro cofundador, Goldstein, tem obrigação menor, de US$ 2,014 milhões, e restrições voltadas ao varejo cripto, venda, distribuição, custódia e negociação de ativos digitais para consumidores finais.
As três ordens também vedam declarações materialmente falsas sobre produtos e serviços e proíbem a obtenção de dados sensíveis de clientes por meios fraudulentos. Estão listados na proibição chaves privadas, credenciais de login, dados bancários e informações de carteiras. Mashinsky e Leon ainda precisam obter consentimento expresso antes de compartilhar informações pessoais não públicas de consumidores.
Pagamento pode vir de forfeiture do DOJ e da falência
A engenharia financeira do acordo é engenhosa. A obrigação de US$ 10 milhões de Mashinsky pode ser quitada por meio de valores já confiscados pelo Departamento de Justiça (DOJ) em outro processo criminal. Leon e Goldstein podem abater, respectivamente, US$ 4,1 milhões e US$ 2,014 milhões com pagamentos feitos na ação adversária da falência da Celsius.
Na prática, a lei separa os canais, mas ambos afetam diretamente o patrimônio dos executivos. Ainda assim, a FTC ressalva que o acordo não garante pagamento adicional aos credores da Celsius. A agência pode usar os recursos arrecadados para ressarcir consumidores ou encaminhá-los ao Tesouro dos EUA.
Paralelo com plataformas brasileiras investigadas
Para o investidor brasileiro, o caso serve de referência sobre como o modelo de yield alto está sendo tratado após a crise de 2022. No Brasil, CVM e Polícia Federal intensificam ações contra plataformas que prometem rendimentos fixos sem transparência sobre ativos. O marco regulatório sancionado pelo Banco Central segue definindo o perímetro em que operações consideradas fraudulentas podem ser enquadradas.
O acordo exige relatórios periódicos e registros por anos, permitindo à FTC monitorar e ao tribunal executar injunções. Ordens desse tipo alcançam também qualquer trabalho prestado a terceiros algo que dificulta a reinvenção dos executivos como consultores ou advisors em outros projetos cripto.
