- Restrição a Trump em cripto expira em janeiro de 2029, no fim do mandato
- Filhos do presidente ficam de fora e mantêm envolvimento na World Liberty Financial
- Projeto ainda precisa de 60 votos e depende de ao menos 10 democratas
A nova versão do CLARITY Act que circula no Senado dos Estados Unidos incluiu a cláusula ética cobrada pelos democratas — mas com um prazo de validade que já divide o Congresso. O texto de 616 páginas proíbe o presidente, altos funcionários do governo e seus cônjuges de emitir ou patrocinar ativos digitais enquanto estiverem no cargo, e delega a fiscalização ao Departamento de Justiça (DOJ).
O detalhe que mudou o tom do debate está numa cláusula de expiração. A restrição perde validade ao meio-dia de 20 de janeiro de 2029, exatamente quando termina o atual mandato de Donald Trump. Na prática, a regra ética morre com a saída do presidente que ela pretendia limitar.
Cláusula poupa filhos e permite investimentos
Assim, o rascunho tem brechas que devem irritar a oposição. A proibição alcança apenas cônjuges — ficam de fora os filhos de agentes públicos. Isso significa que Don Jr. e Eric Trump, ambos envolvidos na World Liberty Financial, seguem livres para tocar o negócio da família no setor cripto.
Além disso, investimentos pessoais em criptomoedas também continuam permitidos aos ocupantes de cargos públicos. A restrição atinge apenas a emissão ou o patrocínio de ativos, mirando diretamente casos como o das memecoins lançadas por Trump neste ano. Divulgações financeiras mostraram que o presidente embolsou mais de US$ 1,2 bilhão em receitas do setor no ano passado.
Assim, a senadora Elizabeth Warren vinha pressionando por um texto mais duro. Sua proposta abrangia presidente, vice-presidente, membros do Congresso e todas as famílias envolvidas. O rascunho atual fica bem aquém disso e, ao entregar a fiscalização unicamente ao DOJ — órgão subordinado ao Executivo — cria uma situação em que o próprio governo Trump supervisionaria eventuais violações do presidente.
Indústria cripto mantém safe harbor para devs
Fora da disputa ética, o texto preserva o Blockchain Regulatory Certainty Act. O dispositivo cria um porto seguro para desenvolvedores de software não custodial, esclarecendo que eles não se enquadram como “transmissores de dinheiro” e escapam das obrigações de compliance que a categoria carrega.
Boa parte da indústria trata a cláusula como linha vermelha. Assim, o argumento é que ela dá segurança jurídica a programadores e mantém o desenvolvimento em solo americano, depois de processos do DOJ na era Trump que levaram criadores de ferramentas de privacidade à prisão. A oposição vem de grupos de aplicação da lei e de uma coalizão de 82 lideranças católicas, que veem risco de enfraquecer o combate a lavagem de dinheiro e exploração infantil.
Outro ponto controverso, o rendimento de stablecoins, saiu igual da versão anterior. Além disso, o texto limita o yield ocioso: nem emissores nem plataformas como a Coinbase poderão oferecer recompensas apenas por saldos em stablecoins parados. A restrição atende ao lobby bancário, que enxerga concorrência direta com depósitos remunerados.
Votação mira primeira semana de agosto
O líder da maioria, John Thune, quer levar o projeto ao plenário nos próximos dias. Para virar lei, o CLARITY Act precisa de 60 votos, o que exige adesão de ao menos 10 democratas — muitos dos quais já sinalizaram resistência. Com o recesso de agosto se aproximando, a primeira semana do mês virou o último intervalo realista antes de o foco migrar para as eleições de meio de mandato em novembro.
Para o investidor brasileiro, o desfecho importa por dois motivos. Primeiro, o CLARITY Act define o guarda-chuva regulatório entre SEC e CFTC, com efeito direto sobre listagens de ETFs de altcoins que hoje travam a espera desta lei — algo que já se reflete no comportamento do XRP, cotado a US$ 1,15. Segundo, o texto sobre stablecoins pode ditar o padrão que exchanges globais adotarão em rendimento, incluindo braços brasileiros de Coinbase, Binance e Bitso. A discussão local sobre stablecoins denominadas em real, tocada pelo Banco Central dentro do Drex, tende a espelhar limites definidos em Washington. O texto legislativo completo pode ser conferido no portal oficial do Congresso dos EUA. O avanço na chamada linha de 1 jarda mostra o quanto o Bitcoin, hoje em US$ 65.987, ainda depende do calendário legislativo americano.
