- Cazaquistão criará reserva soberana com 10% dos coins minerados no país
- Programa oferece energia com tarifa travada por dez anos aos mineradores
- Isenção de imposto sobre ganhos com cripto vale de 2026 a 2028
O Cazaquistão formalizou o desenho de uma reserva estratégica nacional de criptoativos alimentada diretamente pela produção dos mineradores instalados em seu território. A base legal veio em duas etapas: um decreto presidencial assinado em 7 de julho e a Resolução Governamental nº 638, aprovada em 18 de julho, que define o mecanismo operacional do programa.
O modelo obriga mineradores participantes do chamado “programa de mineração digital estratégica” a transferir 10% dos ativos digitais produzidos ao Estado, descontados custos de eletricidade e serviços de rede. O repasse é mensal e vai para o fundo Astana Hub, que encaminha os coins à National Investment Corporation, braço de investimentos do banco central cazaque.
Energia barata em troca de Bitcoin
A contrapartida aos mineradores é a garantia de eletricidade a tarifas travadas por dez anos, fornecida por geradoras estatais listadas. A primeira usina habilitada é a termelétrica a carvão Ekibastuz GRES-1, com cota de 300 megawatts reservados exclusivamente ao programa.
Os requisitos técnicos filtram operações pequenas. Para entrar, a empresa precisa operar data center de pelo menos 150 megawatts, com equipamentos que entreguem no mínimo 150 terahashes por segundo cada. O decreto também autoriza uso de gás natural, gás associado ao petróleo e fontes renováveis para abastecer a nova frota.
A resolução amplia o escopo da reserva além do simples estoque de coins. O veículo poderá investir em derivativos atrelados a ativos digitais e em ações de empresas do setor. Segundo texto publicado na base legal PRG.kz, o objetivo é dar ao governo exposição diversificada ao mercado em vez de apenas custódia passiva de moedas.
Cazaquistão é o quinto maior hub de mineração
O país figura entre os principais polos globais de mineração de Bitcoin. O Cambridge Digital Mining Industry Report de abril de 2025 o coloca em quinto lugar em atividade global, posição herdada da migração massiva ocorrida após o banimento chinês em 2021. A base energética barata, ancorada no carvão, virou ativo estratégico.
A postura oficial mudou de tom nos últimos anos. Depois de apertar regras diante de sobrecarga na rede elétrica, Astana agora escolhe integrar em vez de restringir. O presidente Kassym-Jomart Tokayev já havia sinalizado a criação de uma reserva de US$ 1 bilhão baseada em ativos apreendidos e coins minerados pelo Estado, e o banco central autorizou aporte de até US$ 350 milhões em fundos ligados a cripto.
O movimento segue uma tendência internacional. Os Estados Unidos oficializaram sua reserva estratégica de Bitcoin em 2025, formada a partir de coins confiscados. Butão e El Salvador também acumulam BTC em balanços soberanos. A leitura do BitNotícias é que o modelo cazaque difere por não depender de compra em mercado aberto nem de confisco: o Estado extrai receita diretamente da atividade produtiva instalada.
Isenção fiscal atrai fluxo onshore
O decreto de 7 de julho vai além da mineração. Cria um Comitê de Ativos Digitais e Sistemas de Pagamento subordinado ao banco central e determina o desenvolvimento de plataformas de tokenização, custódia e canais cripto-fiat integrados ao sistema financeiro.
Entre as metas específicas estão o uso de stablecoins para liquidar comércio exterior, a emissão de títulos públicos tokenizados até o fim de 2026 e regras que blindem ativos de clientes em casos de falência de prestadores de serviço. Um Centro Nacional de Análise de Criptomoedas está previsto para meados de 2027, com foco em rastreamento de transações e revisão de plataformas DeFi.
A cartada mais agressiva mira captura de fluxo financeiro. Pessoas físicas ficarão isentas de imposto de renda sobre ganhos com cripto obtidos por meio de prestadores licenciados no Cazaquistão, benefício válido de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028. Detentores de coins minerados ou adquiridos anteriormente terão janela específica de regularização se migrarem os ativos para a infraestrutura regulada local, um convite direto ao capital que hoje opera em jurisdições opacas. O tratamento contrasta com a discussão brasileira, onde a Receita Federal manteve alíquota fixa sobre ganhos com cripto e ampliou obrigações declaratórias via produtos regulados em vez de renúncia fiscal.
