- Bessent pede aprovação do Clarity Act após volta do recesso no Senado
- Projeto define competência entre SEC e CFTC sobre ativos digitais
- Impasse sobre juros de stablecoins travou avanço da lei em 2026
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, entrou em campo publicamente para tentar destravar a principal legislação de mercado cripto em tramitação no Congresso americano. Em publicação no X nesta quarta-feira (9), ele afirmou “recomendar fortemente” que o Senado aprove o Clarity Act assim que os parlamentares retornarem do recesso de agosto. A votação está marcada para a próxima semana.
A pressão vem depois de meses de impasse. A votação inicial estava prevista para agosto, antes das cinco semanas de recesso, mas foi adiada por falta de consenso. Bessent argumentou que travar o projeto agora “enviaria um sinal preocupante a aliados e adversários de que os EUA não estão dispostos a liderar o futuro dos ativos digitais” — e que o país abriria mão de ferramentas relevantes de segurança nacional para combater usos ilícitos da tecnologia.
O que o Clarity Act muda na prática
Aprovado pela Câmara dos Representantes ainda em 2025, o texto cria um arcabouço que separa formalmente as competências entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission). O objetivo é acabar com a zona cinzenta que classifica tokens como “valor mobiliário” ou “commodity” caso a caso, geralmente por decisão judicial.
A proposta também traz um capítulo específico sobre stablecoins, definindo requisitos de emissão e supervisão. Foi justamente esse ponto que emperrou o avanço no Senado ao longo do ano: o lobby bancário se chocou com empresas de cripto sobre a possibilidade de emissores repassarem rendimento aos detentores das moedas atreladas ao dólar — algo que os bancos veem como concorrência direta aos depósitos remunerados.
Em julho, circulou uma nova versão do projeto para tentar contornar críticas democratas. O texto passou a proibir agentes públicos de promover ou lucrar com criptoativos, uma resposta direta às acusações contra a família de Donald Trump, envolvida em memecoins e projetos DeFi. Mesmo assim, um grupo de senadores democratas afirmou que o projeto ainda precisa de emendas antes de ir a plenário.
Trump cobra liderança americana em Bitcoin
O próprio presidente Donald Trump veio a público em agosto reforçar a necessidade de aprovação da lei. Segundo ele, os EUA só permanecerão como “líder indiscutível em Bitcoin e cripto” se o Congresso levar adiante essa “legislação muito poderosa”. Bessent já havia feito coro em julho, quando afirmou que os parlamentares precisavam decidir se ficavam “do lado do excepcionalismo americano” — e chegou a citar Satoshi Nakamoto em publicação nas redes sociais.
A cotação do Bitcoin reflete um ambiente de indefinição regulatória. O ativo é negociado a US$ 78.404 (R$ 398.990) nesta terça, praticamente estável em 24 horas, longe da máxima histórica registrada em 2025. Outras majors também operam no vermelho: o Ethereum cai 0,6% para US$ 2.475, enquanto o XRP recua 1,6% e o BNB perde 3,3%.
Por que a decisão nos EUA afeta o Brasil
A definição de competências entre SEC e CFTC não é assunto exclusivamente americano. Reguladores brasileiros — sobretudo Banco Central e CVM — costumam observar o modelo dos EUA antes de finalizar regras próprias. A CVM, aliás, está prestes a lançar um piloto de 60 dias para testar mercado de capitais em blockchain, conforme apurou o BitNotícias em reportagem exclusiva, e discussões sobre classificação de tokens seguem em aberto no país.
O Congresso brasileiro também trata do tema. A Câmara dos Deputados analisa relatório que mira criptoativos usados para ocultar patrimônio, sinalizando que o vetor regulatório local tende a acompanhar o desfecho americano. Uma aprovação do Clarity Act destravaria produtos institucionais — de ETFs multiativos a fundos tokenizados — que hoje aguardam segurança jurídica para escalar. Para o investidor brasileiro exposto a ativos globais, a decisão do Senado americano pode redefinir quais tokens continuarão listados em plataformas como Coinbase e Kraken sem risco de enquadramento retroativo.
Bessent publicou seu posicionamento em sua conta oficial no X, formalizando a posição do Tesouro dos EUA sobre a proposta. A votação da moção para prosseguir com o texto deve ocorrer entre os dias 15 e 19 de setembro, segundo o calendário legislativo do Senado.
