- BC dispensa instituições com mais de 500 mil contas de ofertar o Pix
- Regra era alvo direto de queixa comercial dos Estados Unidos desde junho
- Outras cinco mudanças no Pix valem entre agora e julho de 2027
O Banco Central flexibilizou uma das regras mais antigas de participação no Pix e passou a permitir que instituições financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas de oferecer o sistema de pagamentos instantâneos.
A mudança foi anunciada nesta sexta-feira, 18, como parte de uma atualização mais ampla do regulamento do Pix. Até agora, o número de contas funcionava como critério objetivo: instituições autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas de depósito à vista, poupança ou pagamento pré-pago eram obrigadas a participar do Pix.
Com a nova regra, superar esse limite não significará necessariamente que a instituição terá de integrar a infraestrutura. O Banco Central poderá conceder uma dispensa quando considerar que as características dos clientes ou o modelo de negócios da empresa não justificam sua participação obrigatória. A alteração entrou em vigor imediatamente.
Isso não significa, portanto, que bancos e fintechs estejam livres para simplesmente retirar o Pix de seus aplicativos. A norma cria uma possibilidade de exceção ao critério das 500 mil contas, cuja aplicação dependerá da avaliação do Banco Central.

BC muda regra que existia desde a criação do Pix
A obrigatoriedade baseada no número de contas existe desde a regulamentação original do Pix.
A Resolução BCB nº 1, de agosto de 2020, determinou que instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central com mais de 500 mil contas de clientes ativas deveriam obrigatoriamente participar do arranjo. As empresas abaixo desse limite poderiam aderir voluntariamente, desde que cumprissem os demais requisitos regulatórios.
A lógica ajudou o Banco Central a garantir uma ampla cobertura do Pix desde seu lançamento. Ao obrigar instituições com grandes bases de clientes a entrar no sistema, o regulador conseguiu tornar o serviço disponível rapidamente para uma parcela relevante da população.
Agora, o BC adiciona uma análise qualitativa ao número de clientes. Uma instituição pode, por exemplo, possuir uma quantidade elevada de contas por características específicas de sua atividade, mas ter um modelo de negócios no qual o acesso à infraestrutura do Pix não seja relevante para seus usuários. Nesses casos, a autoridade monetária poderá dispensar a participação.
O próprio comunicado do Banco Central resume a mudança afirmando que poderá dispensar instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas quando “características específicas de seus clientes ou de seu modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix”.
A norma, contudo, não transforma a participação no Pix em facultativa para todas as instituições. O critério de obrigatoriedade continua existindo, agora acompanhado da possibilidade de dispensa pelo regulador.
Banco Central também endurece exclusão de empresas do Pix
Ao mesmo tempo em que flexibilizou a porta de entrada para determinadas instituições, o Banco Central endureceu as regras para empresas que já participam do ecossistema.
Entre as mudanças está a exclusão imediata de participantes punidos. Até agora, quando uma instituição recebia definitivamente a penalidade de exclusão, o desligamento do Pix ocorria após um prazo de 30 dias. Com a nova regulamentação, a exclusão passa a produzir efeitos assim que a decisão definitiva for comunicada.
O BC também criou procedimentos específicos para instituições submetidas a liquidação extrajudicial. Nesses casos, o participante poderá ser imediatamente suspenso do Pix. O liquidante terá até 30 dias para solicitar um processo de saída ordenada, permitindo que os clientes retirem os recursos mantidos na instituição.
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As regras de capital também ganharam tratamento específico. Desde janeiro de 2026, instituições que atuam como provedoras de conta transacional no Pix, com exceção das cooperativas de crédito, precisam manter pelo menos R$ 5 milhões de capital social integralizado e patrimônio líquido.
Pelas mudanças anunciadas nesta sexta-feira, instituições que não conseguirem comprovar esses limites poderão ter um prazo adicional de 30 dias dentro do processo de saída ordenada. O objetivo é permitir que clientes retirem seus recursos antes do desligamento definitivo.
A regulamentação também permite anular aprovações obtidas durante processos de adesão caso sejam identificadas informações falsas ou omissões relevantes.
Pix Automático chega à conta-salário e boleto terá QR Code
O Banco Central aproveitou a atualização para anunciar outras mudanças importantes no Pix, embora parte delas só entre em vigor em 2027.
A partir de 1º de julho de 2027, contas-salário poderão ser utilizadas para pagamentos por meio do Pix Automático. Essa será, segundo o BC, a única modalidade autorizada para envio de Pix diretamente desse tipo de conta.
As demais transferências Pix continuarão bloqueadas para contas-salário. Permanecem como exceções os valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e transações decorrentes de devoluções.
Outra novidade será a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança.
A prática já existe no mercado, mas agora contará com regras específicas do Banco Central a partir de 1º de fevereiro de 2027. O objetivo é impedir, entre outros problemas, que uma mesma cobrança seja paga duas vezes.
Quando o boleto for quitado, o Pix Cobrança correspondente deverá ser cancelado. Se uma falha operacional permitir um pagamento indevido, a instituição responsável deverá corrigir o problema utilizando recursos próprios para proteger pagador e recebedor.
O Banco Central também alterou procedimentos relacionados a suspeitas de fraude registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições passarão a ter responsabilidades mais claras sobre a inclusão e retirada dessas marcações.
A partir de fevereiro de 2027, o cliente deverá ser avisado quando houver uma marcação de fundada suspeita de fraude ligada à sua conta e terá acesso a um canal para pedir revisão. A instituição terá até sete dias para responder à solicitação.
As mudanças mostram duas direções diferentes na estratégia do Banco Central. De um lado, o regulador flexibiliza a exigência automática de participação baseada apenas no número de contas. Do outro, aumenta os controles sobre segurança, capital, permanência e exclusão das instituições que efetivamente fazem parte do Pix.



