- Benefícios fiscais reduzem custo de implantação de data centers em território nacional
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Em 15 de setembro, o presidente do Brasil sancionou o Redata, um regime tributário que concede aos data centers em construção ou expansão no país a suspensão de quatro tributos federais incidentes sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC): o imposto de importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições sociais PIS/Cofins, inclusive sobre importações.
A desoneração de PIS/Cofins e do IPI expirará em 31 de dezembro de 2026, em linha com a reforma da tributação sobre o consumo, restando o imposto de importação como o único benefício válido durante todo o prazo de cinco anos do regime. As suspensões serão convertidas em alíquota zero quando as empresas cumprirem os compromissos do regime e incorporarem os equipamentos ao ativo imobilizado.
O presidente também sancionou uma lei complementar que elimina uma restrição da regra orçamentária de 2026, permitindo que o regime Redata seja aplicado já neste ano.
O novo regime é positivo para o crédito dos desenvolvedores de data centers porque elimina a incerteza fiscal que vinha retardando decisões de investimento após a perda de vigência da medida provisória original, em fevereiro, de acordo com avaliação da Moody’s.
De acordo com a companhia, a previsibilidade é mais importante do que o tamanho da economia tributária em um setor no qual elevados investimentos iniciais precedem a geração de receita por vários anos. O Brasil possui atualmente 967 megawatts (MW) de capacidade instalada em operação e outros 2.381 MW planejados.
A conversão desse pipeline em capacidade efetivamente instalada depende dos custos dos equipamentos, que agora são reduzidos pelo regime Redata. O fim da maior parte dos incentivos ao final de 2026 deverá incentivar os desenvolvedores a anteciparem a compra de equipamentos.
Relatório da Moody’s
A Moody’s aponta que os benefícios dependem do cumprimento das condições de sustentabilidade, pesquisa e capacidade doméstica previstas no regime. Por isso, o efeito positivo sobre o crédito ocorrerá de forma gradual, e não imediata.
As empresas deverão contratar toda a eletricidade consumida a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão, redação introduzida durante a aprovação no Senado que substituiu uma referência mais restrita a fontes limpas ou renováveis e que admite a geração a gás natural, sujeita à regulamentação.
“Também deverão limitar o uso de água em sistemas de resfriamento a, no máximo, 0,05 litro por quilowatt-hora, além de publicar relatórios de sustentabilidade. O descumprimento das exigências implicará a devolução dos tributos suspensos, acrescidos de juros e encargos por atraso calculados desde o fato gerador original, criando um passivo contingente que continuará pesando sobre os patrocinadores até que os compromissos sejam cumpridos.
Esperamos que os procedimentos de habilitação e a lista de produtos elegíveis, ambos ainda pendentes, determinem a velocidade com que o regime se converterá em capacidade instalada. Uma vez publicadas, essas listas poderão ser alteradas apenas para incluir novos produtos, limitando o risco de redução dos benefícios após a realização dos investimentos”, destaca o relatório
Ainda segundo a Moody’s, o redata também apoiará o setor tecnológico doméstico do Brasil, além de contribuir para a rentabilidade dos desenvolvedores. Os beneficiários deverão investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa nacional, destinando pelo menos 40% desse montante às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Além disso, deverão reservar 10% da capacidade para o mercado local, podendo alternativamente oferecê-la a instituições de pesquisa ou ao setor público. Essas exigências direcionam recursos para universidades e para o desenvolvimento regional, ajudando a construir uma base de fornecedores e talentos que perdurará além do ciclo de vida dos equipamentos.
“A demanda federal reforça essa transformação. Por meio da Nuvem Brasileira, iniciativa de nuvem soberana² voltada aos dados do setor público, e dos contratos já existentes com o Serpro e a Dataprev, o governo passa a atuar como contraparte doméstica cuja demanda é menos correlacionada ao ciclo global de investimentos em inteligência artificial.
Os tributos estaduais continuam representando o maior custo para os desenvolvedores de data centers. O ICMS, imposto estadual sobre valor agregado fora do alcance da esfera federal, responde por cerca de dois terços da carga tributária incidente sobre esses equipamentos. A concessão de benefícios fiscais depende de aprovação unânime no Confaz, o conselho dos secretários estaduais da Fazenda, cuja próxima reunião está prevista para dezembro”, finaliza.
