Em março deste ano, foram publicadas as Portarias COLOG nº 46, 60 e 61 que previam a criação do Sistema Nacional de Monitoramento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). O sistema criado utiliza a tecnologia blockchain para rastrear toda a cadeia de suprimentos de produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
Embora o Exército não tenha especificado qual tipo de blockchain foi usada no projeto, tudo indica que tenha sido utilizado uma rede privada. Assim, o órgão militar teria capacidade de rastrear desde a compra de armas, munições e outros suprimentos, até a distribuição destes itens ao mercado consumidor.
Entretanto, o presidente, Jair Bolsonaro, se opôs ao recente sistema, revogando as Portarias COLOG supracitadas, encerrando temporariamente o projeto. Segundo um tweet publicado no último dia 17, o presidente afirmou que determinou “a revogação das Portarias […] que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”.
Esta decisão desencadeou uma série de ações contra o presidente armamentista. A promotora Raquel Branquinho, acusou Bolsonaro de violar uma ordem constitucional, impedindo o Exército Brasileiro de proteger os cidadão, controlando o uso de armas e munições.
Uma investigação contra Bolsonaro foi instaurada pelo Procuradores do MPF abriram dois procedimentos de investigação a revogação das três portarias. Essas investigações podem levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, o STF ainda poderá revogar a decisão de Bolsonaro, possibilitando que a tecnologia blockchain auxilie no rastreamento de armas apreendidas por criminosos.
