- Criminosos invadiram conta de profissional com mais de 11 mil seguidores e divulgaram falsos investimentos em criptomoedas.
- TJ-MG reconheceu falha de segurança e ausência de solução após pedidos da vítima para recuperar o perfil.
- ByteDance deverá devolver o acesso à conta e pagar R$ 10 mil em danos morais, além de juros e correção.
A Justiça de Minas Gerais condenou a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, a pagar R$ 10 mil de indenização a uma profissional que teve sua conta invadida por criminosos e utilizada para divulgar falsos investimentos em criptomoedas. A plataforma também deverá devolver o acesso permanente ao perfil, que reunia mais de 11 mil seguidores.
A decisão foi tomada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que reconheceu falhas na segurança da plataforma e na prestação de suporte à vítima. Segundo o processo, os criminosos assumiram o controle da conta e passaram a anunciar supostas oportunidades de investimento com retornos financeiros elevados.
O caso aconteceu em setembro de 2025, mas a profissional enfrentou dificuldades durante meses para recuperar seu perfil, mesmo depois de comunicar a invasão ao TikTok. A condenação reformou uma sentença de primeira instância que havia rejeitado os pedidos de indenização e recuperação da conta.
Golpistas usaram perfil com 11 mil seguidores para anunciar criptomoedas
A vítima é uma neuropsicopedagoga que utilizava o TikTok para publicar conteúdos profissionais relacionados à aprendizagem e à psicopedagogia. O perfil havia conquistado mais de 11 mil seguidores, público que passou a ser explorado pelos criminosos após a invasão ocorrida em 21 de setembro de 2025.
De acordo com os autos, os invasores começaram a divulgar publicações sobre supostos investimentos financeiros, incluindo imagens de operações que apresentavam ganhos elevados com criptomoedas. Também passaram a enviar mensagens privadas aos seguidores, utilizando a identidade da profissional para transmitir credibilidade às ofertas.
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No dia seguinte à invasão, em 22 de setembro, a proprietária comunicou o ataque ao suporte do TikTok e solicitou a recuperação da conta. Entretanto, segundo a ação judicial, a plataforma não conseguiu solucionar o problema, permitindo que o perfil permanecesse sob controle de terceiros por um período prolongado.
A situação levou a profissional a procurar a Justiça. Ela argumentou que os criminosos utilizavam sua reputação para divulgar possíveis fraudes financeiras, enquanto a ausência de providências da plataforma prejudicava sua imagem e impedia a continuidade das atividades profissionais na rede social.
TikTok tentou responsabilizar usuária, mas Justiça rejeitou argumento
Durante o processo, a ByteDance negou ter responsabilidade pelos acontecimentos e alegou que a invasão poderia ter ocorrido por falhas da própria usuária no armazenamento ou compartilhamento de sua senha. A empresa também sustentou que os prejuízos relatados não poderiam ser diretamente atribuídos à sua atuação.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, relator do caso, rejeitou os argumentos. Segundo o magistrado, a profissional apresentou provas da invasão e das tentativas de solucionar administrativamente o problema, enquanto a plataforma não comprovou que a titular tivesse agido de maneira negligente com suas credenciais.
O relator também destacou que empresas responsáveis por redes sociais estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor, mesmo quando os serviços são oferecidos gratuitamente aos usuários. Isso ocorre porque as plataformas também obtêm remuneração indireta por meio de suas atividades comerciais.
Para o Tribunal, a invasão de contas e a utilização indevida de perfis representam riscos relacionados à própria atividade dessas empresas. Nesse contexto, a falha de segurança, associada à ausência de uma solução adequada, ultrapassou os limites de um simples aborrecimento e justificou a indenização por danos morais.
Ao analisar o valor da indenização, o juiz convocado Paulo Tristão Machado Júnior destacou que o perfil era utilizado profissionalmente e reunia mais de 11 mil seguidores. Segundo o magistrado, a exposição da imagem da vítima e a demora na recuperação da conta justificavam a reparação de R$ 10 mil.
O desembargador Rui de Almeida Magalhães acompanhou o entendimento do relator, consolidando a decisão da 11ª Câmara Cível. Com isso, a ByteDance deverá restabelecer permanentemente o acesso da profissional à conta e pagar a indenização, acrescida de correção monetária e juros.
