A Comissão de Valores Mobiliários da Malásia (SC) anunciou na última quinta-feira, 31 de janeiro, alterações em suas Diretrizes Sobre Mercados Reconhecidos, introduzindo regulamentações para exchanges de criptomoedas. O órgão regulador financeiro do país disse que as plataformas que pretendem operar no país têm até 1º de março de 2019 para se registrar no SC.
Como parte das diretrizes alteradas, as exchanges de Bitcoin devem estar em conformidade com uma estrutura organizacional corporativa. Os principais executivos de tais empresas também devem ter um registro criminal limpo, além de possuírem experiência comprovada nos mercados de negociação.
De acordo com as diretrizes recém-divulgadas, as plataformas também devem mostrar provas de medidas de segurança robustas para proteger os fundos dos investidores. O SC diz que só aprovará o registro das exchanges que sejam capazes de contribuir para a emergente economia digital do país.
Embargo na abertura de novas contas
Com as novas diretrizes recentemente divulgadas pelo SC, as exchanges do país estão agora em um período de transição. Durante esse período, as plataformas não podem abrir novas contas de negociação para os clientes.
Comentando sobre a necessidade de regras de comércio de criptomoedas, Datuk Syed Zaid Albar, chefe da Comissão de Valores da Malásia, disse:
“A nova estrutura faz parte dos esforços do SC para promover a inovação e, ao mesmo tempo, garantir a proteção do investidor no comércio de ativos digitais.”
Regras para ICOs ainda em discussão
Em novembro de 2018, Guan Eng, ministro das Finanças do país, sugeriu que as regulamentações para as exchanges e para as ICOs surgiriam antes do final do primeiro trimestre de 2019. No entanto, as diretrizes recentes do SC não contêm nenhuma regra para as ICOs.
Em uma coletiva de imprensa realizada em janeiro de 2019, os reguladores disseram que as leis para ICOs na Malásia poderiam incluir regulamentações cobrindo os limites e padrões de investimento dos white papers. De acordo com o SC, os white papers para projetos de investimento em criptomoeda obedeceriam aos mesmos padrões dos prospectos IPO.
Discussões para regras mais claras já estão em pauta há bastante tempo no país. Em novembro de 2018, Muhammad Ibrahim, diretor do banco central da Malásia, disse que o país precisava de medidas robustas de auditoria e relatórios para a classe de ativos emergentes.
A Malásia se junta a outros países do Sudeste Asiático no desenvolvimento de uma estrutura regulatória para ativos virtuais. Em 2018, a Tailândia lançou regulamentos detalhados para ICOs e plataformas de troca de criptomoedas e concedeu licenças para quatro bolsas no mês passado.
