- CVM incorpora programa piloto de registros distribuídos à Agenda Regulatória de 2026
- Grupo de Trabalho de Tokenização acompanhará testes e avaliará propostas de mudanças normativas
- Revisão também redistribui projetos sobre crowdfunding, fundos e informações de companhias abertas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma nova etapa do processo de regulamentação da tokenização de ativos financeiros no Brasil. Em reunião realizada na terça-feira (17), o colegiado da autarquia decidiu incluir formalmente o tema na Agenda Regulatória 2026, consolidando o desenvolvimento de regras para operações com ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários registrados em blockchain.
A decisão formaliza a inclusão da Resolução CVM 249, que criou o Programa Piloto DLT CVM, aprovado originalmente em 14 de outubro. A iniciativa permite a realização de testes envolvendo emissão, oferta, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários utilizando tecnologias de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT.
Com a atualização, a autarquia reforça o papel do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) na construção de um futuro marco regulatório para os ativos tokenizados. O grupo ficará responsável por acompanhar os projetos experimentais, identificar riscos e apresentar propostas de alterações nas normas que atualmente regulam o mercado de capitais brasileiro.

CVM prepara novas regras para tokenização de ativos no Brasil
A inclusão da tokenização na Agenda Regulatória 2026 representa a continuidade de um processo iniciado em julho, quando a CVM criou o GTT para estudar a aplicação da blockchain no mercado de valores mobiliários. O grupo reúne representantes de 14 áreas da autarquia e atua em frentes relacionadas à regulação, infraestrutura tecnológica, segurança cibernética, governança e supervisão.
Segundo a CVM, os resultados dos experimentos poderão servir como base para futuras mudanças regulatórias. O objetivo é avaliar como a tecnologia pode ser utilizada em operações financeiras, incluindo ações tokenizadas, debêntures digitais, certificados de recebíveis e fundos de investimento registrados em redes blockchain.
A Resolução CVM 249 estabelece um ambiente experimental para que participantes do mercado possam testar essas estruturas. Entre os pontos avaliados estão a segurança das operações, a interoperabilidade entre diferentes redes, os procedimentos de custódia e os mecanismos de liquidação. A iniciativa não representa uma autorização irrestrita para negociação de ativos tokenizados, mas constitui uma etapa de avaliação para o desenvolvimento de regras futuras.
B3, Liqi e associações participam de projetos de tokenização
A decisão acontece em um momento de crescente participação das instituições financeiras nas iniciativas de tokenização. No início de novembro, a CVM anunciou o recebimento de 11 propostas para o Programa Piloto DLT, número que superou as expectativas iniciais da autarquia. Os projetos serão avaliados pelo GTT antes de avançarem nas etapas experimentais.
Entre os responsáveis pelas propostas estão B3, Liqi, ANBIMA, ABcripto, ABFintech, Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), BEE4 e Nuclea, além de outras entidades e iniciativas do setor. As propostas abrangem diferentes modelos de infraestrutura para operações com valores mobiliários tokenizados, permitindo que a CVM avalie alternativas tecnológicas e regulatórias.
De acordo com a autarquia, os projetos serão analisados para identificar possíveis pendências e verificar sua adequação aos requisitos da Resolução 249. A expectativa é que os resultados ajudem a compreender os desafios técnicos e jurídicos da tokenização, especialmente em atividades como escrituração, negociação, liquidação e custódia de ativos financeiros.
Além dos testes com blockchain, a atualização da agenda regulatória também contempla mudanças em outras normas do mercado de capitais. A CVM confirmou ajustes na condução das revisões das Resoluções 88, sobre investimento participativo (crowdfunding), e 175, relacionada aos fundos de investimento, além de alterações em regras aplicáveis a companhias abertas.



