- Banco Central anuncia proibição do stablecoin sandwich para operações de câmbio, segundo informações obtidas pelo BitNotícias.
- Resolução 599 também entrou na pauta, com discussões sobre ajustes de posição e operações de tesouraria envolvendo stablecoins.
- Registros cambiais pelo ACAM212 foram abordados na reunião, que contou com representantes da ABcripto, ABRACAM e ABToken.
O Banco Central do Brasil (BC) esclareceu, nesta quinta-feira (19), que operações estruturadas com stablecoins para entregar dólares ou outras moedas estrangeiras no exterior devem ser tratadas como operações de câmbio, atividade que não pode ser executada por sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) sem a autorização cambial correspondente.
A orientação foi apresentada durante uma reunião fechada com representantes do mercado financeiro e do setor de criptoativos, incluindo integrantes da ABcripto, Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) e Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken).
Entre os temas estiveram as chamadas operações de stablecoin sandwich, os ajustes de posição cambial previstos na Resolução BCB nº 599/2026, o uso de stablecoins em operações de tesouraria e os registros obrigatórios enviados ao regulador por meio do ACAM212.
Um dos principais esclarecimentos envolve a diferença entre uma transferência internacional de ativos virtuais e uma operação de câmbio estruturada por uma instituição brasileira. Segundo o documento, o BC considera que a natureza da operação depende das responsabilidades assumidas pela empresa, e não apenas da tecnologia utilizada para movimentar os recursos.
Banco Central restringe operações de stablecoin sandwich e esclarece modelos permitidos
O modelo conhecido como stablecoin sandwich utiliza ativos digitais como USDT e USDC para movimentar recursos entre diferentes moedas fiduciárias. Em uma estrutura comum, o cliente entrega reais no Brasil, uma empresa realiza a conversão para stablecoins e, posteriormente, os ativos são vendidos para disponibilizar dólares ao beneficiário no exterior.
O Banco Central esclareceu que, quando a instituição brasileira assume a obrigação de entregar moeda estrangeira no exterior ou organiza a operação para que o cliente receba esses recursos, o conjunto deve ser enquadrado como operação de liquidação de câmbio, nos termos do artigo 38 da Resolução BCB nº 277.
Isso significa que não basta dividir uma transferência em diferentes etapas, envolvendo compra de stablecoins, movimentação por blockchain e conversão no exterior, para classificá-la como simples transferência internacional de ativos virtuais.
Segundo o entendimento apresentado, quando essas etapas fazem parte de uma operação estruturada para entregar moeda estrangeira ao cliente, a atividade exige autorização para operar no mercado de câmbio. SPSAVs não podem executar esse modelo, conforme a restrição prevista no artigo 76-A, parágrafo 2º, da regulamentação.
Entretanto, o regulador esclareceu que nem todas as estruturas conhecidas como stablecoin sandwich são proibidas. O próprio Banco Central informou que deixará de utilizar essa expressão, que atualmente abrange mais de 20 modelos diferentes, e pediu que o mercado adote a terminologia prevista nas normas.
Entre as operações permitidas está a venda de ativos virtuais contra reais, seguida de transferência ao exterior, desde que a instituição brasileira não assuma a responsabilidade pela conversão posterior nem pela entrega de moeda estrangeira ao cliente. Nesse caso, aplicam-se os artigos 76-A e 76-B da Resolução BCB nº 277.
Outra estrutura admitida envolve instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, como bancos, corretoras de câmbio e distribuidoras ou corretoras de valores com autorização cambial. Essas empresas podem utilizar ativos virtuais como infraestrutura para liquidar operações de câmbio, substituindo mecanismos tradicionais de transferência internacional.
Nesse modelo, a instituição utiliza ativos virtuais próprios para realizar a liquidação. O cliente não precisa adquirir diretamente a stablecoin e pode até desconhecer sua utilização como infraestrutura da transferência. A operação continua sendo tratada como câmbio e permanece sujeita às exigências correspondentes.
O Banco Central também ressaltou que a compra de ativos virtuais e sua posterior transferência para uma carteira no exterior continuam sendo operações legítimas. A restrição recai sobre os arranjos estruturados nos quais a instituição brasileira permanece responsável pela conversão e entrega de moeda estrangeira sem o enquadramento cambial adequado.
Para o advogado Thiago do Amaral Santos, sócio do BTLaw e especialista em fintechs, meios de pagamento e criptoativos, a legalidade das operações depende das responsabilidades assumidas por cada instituição envolvida na transferência internacional.
“Pagamentos internacionais com stablecoins são regulares quando cada participante cumpre as regras aplicáveis e atua dentro de suas responsabilidades”, afirmou em publicação no LinkedIn.
Segundo o especialista, a compra e a transferência internacional de stablecoins por uma PSAV brasileira podem estar enquadradas nas atividades permitidas pela regulamentação. Entretanto, a situação muda quando a instituição assume a responsabilidade pela entrega da moeda estrangeira no destino.
“A regularidade depende da correspondência entre o fluxo efetivamente realizado, as obrigações assumidas, os contratos e os reportes regulatórios”, destacou.
Resolução 599: BC reconhece legalidade de modelo de tesouraria com stablecoins
Outro assunto de destaque foi a Resolução BCB nº 599/2026, que criou uma finalidade específica para registrar ajustes de posição cambial envolvendo operações de compra e venda de ativos virtuais com instituições estrangeiras.
Durante a reunião, o Banco Central reconheceu a legalidade de um modelo no qual instituições financeiras compram moeda estrangeira no mercado interbancário, abastecem contas no exterior e utilizam esses recursos para adquirir ativos virtuais destinados à revenda no Brasil.
Esse tipo de atividade está relacionado às operações de tesouraria, nas quais instituições utilizam recursos próprios para administrar suas posições em moedas e ativos digitais.
O problema identificado pelo regulador era que a compra de moeda estrangeira no interbancário não possuía uma contrapartida registrada correspondente à aquisição dos ativos virtuais. Isso provocava um descasamento na posição de câmbio das instituições.
Para resolver a questão, a Resolução 599 estabeleceu uma finalidade específica de registro. O Banco Central determinou que o estoque existente até 8 de outubro de 2026 seja declarado por meio de um único registro consolidado, com data de operação e liquidação em 9 de outubro.
Já para as operações realizadas a partir de 9 de outubro, as instituições devem efetuar um registro por dia e por moeda, com liquidação em D+0. Quando houver movimentações em moedas diferentes, como dólar e euro, será necessário fazer registros separados.
Nos dois casos, a própria instituição deve constar como cliente, e o registro precisa apresentar a composição percentual dos ativos virtuais negociados. Esses dados também serão utilizados pelo Banco Central para elaborar estatísticas do mercado.
Outro detalhe esclarecido durante a reunião é que a compra de um ativo virtual gera um registro de venda de moeda, uma vez que o lançamento cambial deve ocorrer em sentido inverso ao da operação com o criptoativo.
O reconhecimento da legalidade desse modelo, entretanto, não significa autorização indiscriminada para qualquer atividade proprietária com stablecoins. O esclarecimento apresentado pelo Banco Central refere-se especificamente à estrutura de compra de moeda estrangeira, aquisição de ativos virtuais no exterior e revenda no Brasil.
O BC também informou que operações entre participantes profissionais, incluindo provedores de liquidez, tesourarias e prestadoras de serviços no exterior, ainda não possuem regulamentação e leiaute de reporte específicos. Esses temas deverão ser discutidos em uma futura consulta pública.
ACAM212: Banco Central identifica erros em 600 mil informações enviadas por PSAVs
A reunião também revelou problemas relevantes nos primeiros registros de operações com ativos virtuais encaminhados ao Banco Central por meio do ACAM212, documento utilizado para a prestação de informações sobre serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio.
Segundo o resumo do encontro, cerca de 100 prestadoras de serviços de ativos virtuais enviaram arquivos referentes a maio de 2026, totalizando aproximadamente 600 mil informações distribuídas entre quatro grupos de operações.
Entretanto, o Banco Central identificou erros primários na maioria dos registros. Entre as inconsistências estavam valores de referência zerados, stablecoins atreladas ao dólar registradas com preços de apenas alguns centavos de real e operações que, pelos valores informados, somavam trilhões de reais.
Diante das falhas, os dados enviados referentes a maio serão utilizados apenas para estudos internos do regulador. O Banco Central confirmou que a prestação de informações será retomada com as operações de novembro, cujos arquivos deverão ser enviados até 5 de dezembro de 2026.
O regulador também esclareceu que o valor de referência de cada operação deve corresponder ao preço em reais de uma unidade do ativo virtual. No caso de stablecoins referenciadas em dólar, a cotação deve ficar próxima da taxa de câmbio, considerando uma fonte de preços reconhecida.
Outro ponto de atenção envolve a identificação dos participantes das transações internacionais. O BC informou ter encontrado nomes fictícios nos campos destinados a pagadores e recebedores no exterior e cobrou procedimentos de diligência para verificar as informações fornecidas pelos clientes.
As instituições também deverão registrar cada operação individualmente, mesmo quando uma movimentação envolver várias etapas, como compra, conversão entre ativos, transferência internacional, envio para autocustódia ou utilização de cartões.
O Banco Central ressaltou que a aceitação técnica de um arquivo não significa que as informações estejam corretas. O retorno do sistema, identificado como ACAM213, confirma apenas que os dados foram recebidos e inseridos na base.
O regulador informou ainda que incluiu novas críticas automáticas para identificar erros grosseiros nos registros. As informações serão utilizadas em análises de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, na fiscalização do cumprimento das normas cambiais e na elaboração de relatórios gerenciais.
A supervisão também chamou atenção para o uso de contas em reais de não residentes, especialmente quando disponibilizadas a instituições não autorizadas a prestar serviços financeiros. O BC identificou possíveis usos indevidos dessas estruturas e sinalizou que poderá aprofundar a análise de casos concretos no próximo ano.
Segundo os dados apresentados na reunião, aproximadamente 120 instituições solicitaram autorização como prestadoras de serviços de ativos virtuais, das quais cerca de 100 também pediram autorização para operar no mercado de câmbio.
Como próximos passos, o Banco Central informou que publicará esclarecimentos por escrito, incluindo materiais dos departamentos Dereg, Decon e Desig, para responder às dúvidas que permaneceram abertas. Não foi estabelecido um prazo para a divulgação.
O regulador também se comprometeu a manter o diálogo com as associações representativas e poderá realizar novos encontros, especialmente quando avançarem as discussões sobre operações entre participantes profissionais do mercado de ativos virtuais.




