A empresa de investimentos brasileira, Indeal, entrou com pedido de falência após anos de processo por cometer crimes financeiros.
O Departamento de Justiça Federal de Porto Alegre recebeu o despacho com o comunicado de falência, e para que tomasse demais providências.
A empresa é acusada de formação de esquema de pirâmide, sonegação, desvio de dinheiro de clientes, entre outros crimes de ordem financeira.
À época a Indeal lesou cerca de 23 mil clientes, com prejuízo total estimados em mais de R$ 1,1 bilhão.
Indeal decreta falência
Com a homologação do pedido de falência os bens apreendidos da Indeal deverão ser enviados para a cidade sede da empresa, na comarca de Novo Hamburgo.
A Justiça Federal apreendeu ativos financeiros e veículos da empresa e de seus sócios, além de apreender registros de imóveis.
No despacho também estão vedados os novo pedidos de penhora de bens, ativos financeiros e demais informações sobre os réus do processo.
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O esquema de pirâmide financeira
A Indeal aplicou crimes de pirâmide financeira com criptoativos entre os anos de 2017 a 2019.
A empresa prometia a seus clientes rendimento de 15% de juros mensais para aplicações em Bitcoin.
Em maio de 2019 a Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Egypto’, a qual possuía diversos alvos.
Em uma das fases da operação, conhecida como Vita Continuat, a polícia chegou a prender 19 pessoas ligadas à Indeal.
Dentre os presos pela Polícia Federal estavam os sócios da empresa, Ângelo Ventura da Silva, Francisco Daniel Lima de Freitas, e Régis Lippert Fernandes.
Os sócios da Indeal foram presos duas vezes, entretanto, a Justiça Federal concedeu liminares de soltura em ambos os casos.
Assim, os réus aguardam o processo em liberdade desde setembro de 2021.
Demais decisões judiciais
Em fevereiro do ano passado o Superior Tribunal de Justiça negou pedido para que a ação penal contra os sócios e a empresa fosse suspensa.
Isto porque a empresa estava respondendo a um julgamento administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em julho do ano passado o Ministério Público Federal pediu a condenação de 15 réus do caso Indeal.
As condenações ocorreram pelos crimes de formação de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização, gestão fraudulenta, evasão de divisas, e apropriação e desvio indevido de valores.
Inclusive o Departamento de Justiça norte-americano atuou no caso e ajudou a bloquear cerca de R$ 140 milhões da empresa em criptoativos.
Além disso a Polícia Federal também apreendeu 170 imóveis do grupo contabilizados em cerca de R$ 80 milhões, entre outros fundos da empresa.
Por fim, agora a Polícia Federal está deflagrando a terceira fase da Operação Egypto, chamada de Fractais, onde buscam identificar, localizar, e apreender demais fundos e posses dos réus e da empresa.
