A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos apresentou uma moção solicitando uma ordem de restrição contra a Binance.US em 6 de junho.
Essa solicitação busca congelar os ativos das empresas controladoras da Binance.US, que operam coletivamente sob o nome de BAM. A moção da SEC também busca a devolução dos fundos da Binance.US aos clientes, juntamente com outras medidas de alívio.
Além disso, a SEC pediu à Binance, às empresas relacionadas à Binance.US e ao CEO da Binance, Changpeng Zhao, que apresentem argumentos para evitar a imposição de uma liminar. Isso significa que o regulador deseja que as restrições sejam aplicadas antes do julgamento.
A SEC também pretende que os réus sejam obrigados a fornecer determinadas informações e impedidos de destruir, ocultar ou alterar registros.
O órgão regulador de valores mobiliários afirmou que essas ações são necessárias rapidamente para garantir a segurança dos clientes. A SEC alega que os réus violaram e desrespeitaram as leis dos Estados Unidos por vários anos.
Observou-se que muitas questões ainda estão em aberto sobre as transações entre empresas e que alguns réus alegam não estar sob a jurisdição do tribunal. A SEC inicialmente apresentou acusações contra a Binance.US e partes relacionadas em 5 de junho.
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Binance
A ação da SEC visa obter controle sobre os ativos da Binance.US, a filial americana da maior exchange de criptomoedas do mundo. O pedido da comissão afirma que a ordem de restrição deve congelar os ativos da exchange para “preservar o status quo, evitar dissipação ou transferência” dos fundos para outra jurisdição.
Além disso, segundo a SEC, essa medida visa proteger a capacidade do tribunal de conceder alívio na forma de devolução de lucros, juros prévios ao julgamento e penalidades civis.
A comissão também solicita que a Binance.US transfira todos as criptomoedas para uma carteira diferente, com novas chaves privadas e administrativas, e que esses detalhes não sejam repassados à Binance, Zhao ou entidades relacionadas.
Esse processo deve ser concluído dentro de 30 dias após a ordem de restrição ser emitida pelo tribunal.
Em resposta às alegações da SEC, a Binance.US publicou em sua conta no Twitter a sua versão da história, afirmando que o pedido de medida cautelar foi injustificado.
A filial americana da exchange de criptomoedas também expressou sua decepção com a situação. O CEO da Binance, Changpeng Zhao, também usou o Twitter para esclarecer que as ações da SEC afetam apenas a Binance.US e não a Binance.com. Ele tranquilizou a comunidade, garantindo que seus fundos estão seguros.
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