A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, entrou com uma apelação interlocutória contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), desafiando a aplicação do Teste de Howey.
A disputa gira em torno das alegações da SEC de que o programa de staking da Coinbase constitui uma oferta de valores mobiliários não registrada. A Coinbase argumenta que a SEC está evitando a questão principal e que o tribunal cometeu um erro ao apoiar a posição da SEC.
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Argumentos da Coinbase
Em um memorando apresentado em 24 de maio, a Coinbase alegou que, em 78 anos desde que o Teste de Howey foi estabelecido pela Suprema Corte, nenhum tribunal de apelação encontrou um contrato de investimento sem um compromisso contratual pós-venda.
The core question we’re asking to appeal is whether the SEC may regulate as “investment contracts” digital asset transactions that don’t involve anything contractual. And we’re not the only ones who think this question deserves an interlocutory appeal. The SEC itself, in its…
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) May 24, 2024
‘A principal questão que a exchange pretende apelar é se a SEC pode regular como ‘contratos de investimento’ transações de ativos digitais que não envolvem nada contratual’, disse Paul Grewal em postagem no X na sexta-feira.
A Coinbase insiste que a questão é digna de decisão judicial e não uma aplicação inevitável de uma lei estabelecida. A empresa também apontou inconsistências entre as alegações da SEC em seu caso contra a Ripple e aquelas contra a Coinbase.
Implicações reguladoras
A Coinbase destacou que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou recentemente um projeto de lei que poderia limitar a jurisdição expansiva que a SEC reivindica. Este movimento é visto como um desenvolvimento significativo que pode afetar a autoridade da SEC sobre o mercado de criptomoedas.
A resposta da Coinbase à ação da SEC faz parte de uma defesa mais ampla da indústria de criptomoedas, que inclui a campanha ‘Stand with Crypto‘ lançada pela exchange em junho.
