O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca uma reforma na legislação de combate à lavagem de dinheiro para incluir o uso de criptomoedas entre os crimes passíveis de penalização. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende a atualização da lei, que data de 1998, afirmando que ela precisa abranger novos mecanismos e crimes que surgiram com a tecnologia, como aqueles envolvendo moedas digitais.
Essa proposta faz parte de um “plano antimáfia” inspirado nas legislações italianas, que visam intensificar o combate ao crime organizado. A iniciativa foi apresentada ao presidente Lula e aos governadores estaduais em uma reunião em Brasília no dia 31 de outubro, destacando a necessidade de adaptação da legislação para incluir práticas atuais, como o uso de criptomoedas em transações ilícitas
. “Estamos revisando a antiga lei de lavagem de dinheiro para incluir o garimpo ilegal e as criptomoedas, fornecendo ao Ministério Público as ferramentas necessárias para responsabilizar”, afirmou Lewandowski.
Criptomoedas
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, reforça a urgência dessa reforma, argumentando que “a natureza da criminalidade mudou, deixando de ser apenas local para se tornar interestadual e transnacional.” Segundo ele, organizações criminosas infiltraram-se em diversas áreas, incluindo a economia e a política, tornando o combate a esses crimes um desafio cada vez mais complexo.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, em discussão, propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. Esses artigos definem as competências da União e a estrutura dos órgãos de segurança pública, abrindo caminho para uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios.
Caso aprovada no Congresso Nacional, a PEC permitirá uma ação mais estruturada no combate ao crime organizado, garantindo que práticas ilícitas envolvendo criptomoedas recebam o mesmo rigor de outros crimes financeiros.
Lewandowski ressalta que, atualmente, criptomoedas são usadas em uma variedade de atividades ilegais, como pagamento de drogas, tráfico de pessoas e exploração ilegal de recursos naturais. Segundo ele, “o pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas.”
Para fortalecer o combate a essas práticas, o Ministério da Justiça firmou, em agosto, um acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) visando o combate a fraudes e crimes cibernéticos. Lewandowski acredita que parcerias com o setor financeiro são fundamentais para rastrear e conter transações ilícitas realizadas com criptomoedas, que, por sua natureza, dificultam a detecção de atividades ilegais.
