A exchange de derivativos de criptomoedas BitMEX foi condenada a pagar uma multa adicional de US$ 100 milhões por violações à Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos (BSA).
A sentença foi proferida em 15 de janeiro de 2025, encerrando um processo de longa duração que começou em 2020, quando a empresa foi acusada de não implementar medidas adequadas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
Acusações de falhas no cumprimento de regras
Entre 2015 e 2020, a BitMEX falhou em estabelecer programas de compliance como Know Your Customer (KYC) e AML, permitindo que usuários americanos negociassem na plataforma sem verificar suas identidades.
We’ve always made it a priority to stay fully transparent with our users.
In response to the sentence received by HDR Global Trading Limited (HDR) today, delivered by the U.S. Southern District Court, please see our blog announcement below.
A message to our users:… pic.twitter.com/zVyKt8lMbF
— BitMEX (@BitMEX) January 15, 2025
O governo argumentou que a empresa ‘flautuou’ as regulamentações dos EUA, permitindo que aproximadamente 11,5% de sua base de usuários fosse composta por cidadãos americanos.
Além disso, executivos da BitMEX tomaram medidas deliberadas para evitar o cumprimento das leis dos EUA, incluindo o uso de informações falsas para obter acesso ao sistema financeiro americano.
Como parte da sentença, o tribunal determinou que a empresa-mãe da BitMEX, HDR Global Trading Inc., ficará sob dois anos de liberdade condicional.
Repercussões e impacto no mercado
A multa adicional ocorre após um acordo anterior, em que a BitMEX concordou em pagar US$ 110 milhões à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) e à Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN). Com isso, o total de penalidades da BitMEX chega a US$ 210 milhões, destacando a crescente fiscalização sobre exchanges de criptomoedas.
Em resposta, o advogado geral da BitMEX argumentou que as multas e processos legais colocaram a empresa em uma posição financeira e regulatória desafiadora, dificultando sua competitividade no mercado global.
A sentença marca o fim de processos criminais e civis contra a BitMEX e seus fundadores, incluindo Arthur Hayes, que se retirou da empresa em 2020.
O caso BitMEX ressalta a necessidade de compliance rigoroso em plataformas de criptomoedas e reflete o compromisso do governo dos EUA em aplicar regulamentações destinadas a proteger os mercados financeiros e evitar o uso ilícito de ativos digitais.
