- O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA apresentou o projeto de lei anti-CBDC
- O projeto proíbe que bancos federais emitam ou processem transações com moedas digitais vinculadas ao Banco Central
- Embora o projeto tenha avançado na Câmara, ainda é incerto se haverá votos suficientes para sua aprovação total no Congresso
A Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no dia 2 de abril o projeto de lei “CBDC Anti-Surveillance State Act”. A proposta impede que o Federal Reserve emita, utilize ou desenvolva uma moeda digital de banco central (CBDC) no país. O texto teve aprovação com 27 votos a 22 e agora segue para votação no plenário da Câmara. O projeto é liderado pelo congressista republicano Tom Emmer e reflete o posicionamento do governo Trump contra o uso de CBDCs.
Proposta visa proteger a privacidade financeira dos cidadãos americanos
O projeto proíbe que bancos federais emitam ou processem transações com moedas digitais vinculadas ao Banco Central. De acordo com seus defensores, o objetivo é impedir que o governo monitore diretamente os gastos dos cidadãos por meio de tecnologia digital.
H.R. 1919, the Anti-CBDC Surveillance State Act passed Committee 27-22. pic.twitter.com/CgfoqMn9Eo
— Financial Services GOP (@FinancialCmte) April 3, 2025
A proposta de Emmer busca transformar em lei uma ordem executiva de Donald Trump assinada em janeiro, que já proíbe a criação e o uso de uma CBDC nos Estados Unidos.
O congressista destacou que o projeto tem apoio de 114 parlamentares e de entidades como a American Bankers Association, Heritage Action e Blockchain Association. Emmer afirma que a tecnologia de moeda digital controlada pelo governo representa uma ameaça à liberdade econômica e à privacidade individual dos norte-americanos.
Senado apresenta versão paralela enquanto debate sobre CBDC ganha força
No Senado, o projeto conta com versão paralela apresentada pelo senador Ted Cruz em março. A medida integra uma ofensiva coordenada do Partido Republicano para frear qualquer tentativa de implementação de CBDCs no país. A proposta ganhou força com o apoio de líderes conservadores e de setores que temem a vigilância estatal por meio de tecnologias financeiras.
Embora o projeto tenha avançado na Câmara, ainda é incerto se haverá votos suficientes para sua aprovação total no Congresso. Caso aprovado, o texto será encaminhado à mesa do presidente Donald Trump, que já se posicionou contra as moedas digitais emitidas por governos.
O avanço do projeto ocorre em meio ao aumento do interesse global por CBDCs, com países como China e Brasil em fases avançadas de desenvolvimento de suas próprias moedas digitais. Nos Estados Unidos, no entanto, o movimento contrário vem crescendo com base em preocupações sobre liberdade individual e excesso de controle estatal.
