- Imposto e criptomoedas: parlamentares querem manter isenção para vendas até R$ 35 mil
- Emenda tenta excluir completamente o trecho sobre criptoativos
- Setor produtivo denuncia aumento da carga tributária
A Medida Provisória 1.303, que propõe tributar lucros com criptoativos em 17,5%, enfrenta forte oposição no Congresso Nacional. Deputados de diferentes partidos se mobilizam para derrubar o capítulo da MP que acaba com a isenção de R$ 35 mil mensais em vendas de ativos digitais.
Nesta sexta-feira, 13 de junho, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou uma emenda pedindo a exclusão completa do Capítulo V da MP, que trata da tributação sobre criptomoedas. Segundo o parlamentar, a medida cria insegurança jurídica e afasta investidores do Brasil.
O governo afirma que a MP é uma solução fiscal para aumentar a arrecadação sem elevar o IOF. No entanto, líderes empresariais e deputados denunciam que a proposta onera quem produz e penaliza o consumidor, ao encarecer setores como educação, turismo e alimentação.
Em nota conjunta, nove associações do setor produtivo criticaram o governo. Elas alegam que a medida desrespeita o processo democrático e cria um ambiente instável para quem empreende e investe no país.
Imposto e criptomoedas: Deputados exigem corte de gastos e fim da insegurança
Os parlamentares exigem que o governo assuma compromissos claros com a redução de gastos e melhore sua coordenação política para liberação de emendas. Eles argumentam que a medida não resolve o problema fiscal, mas apenas mascara a real origem do desequilíbrio.
Na Câmara, a Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, formada por 19 grupos de deputados e senadores, publicou um manifesto contra a MP 1.303. O documento chama a proposta de “MP Taxa Tudo” e afirma que ela enfraquece cadeias produtivas inteiras, além de afastar investimentos em inovação e tecnologia.
Assim, especialistas alertam que a tributação excessiva sobre criptoativos pode expulsar empresas e investidores do Brasil. Jurisdições com incentivos mais claros e segurança regulatória devem atrair o setor, reduzindo a arrecadação total de impostos — o oposto do que pretende o governo.
Desse modo, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um decreto legislativo para anular a MP. Ele argumenta que a proposta fere o princípio da legalidade tributária, pois cria obrigações sem debate prévio com o Congresso e sem escuta das partes envolvidas.
