- Banco Central proibiu Banco Topázio de vender criptomoedas por dois anos
- Regulador aplicou multas superiores a R$ 16 milhões por falhas de controle
- Decisão amplia pressão sobre bancos e empresas do mercado cripto no Brasil
O Banco Central intensificou a pressão sobre operações com criptoativos no sistema financeiro brasileiro e proibiu o Banco Topázio de realizar negociações de criptomoedas no mercado de balcão pelos próximos dois anos. A decisão, tomada pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), também impôs multas superiores a R$ 16 milhões à instituição por falhas em controles de prevenção à lavagem de dinheiro e irregularidades em processos de identificação de clientes.
A medida representa uma das ações mais duras já aplicadas pelo regulador brasileiro contra uma instituição financeira com atuação no mercado de ativos virtuais. O caso sinaliza uma mudança de postura do Banco Central, que passou a adotar uma supervisão mais rígida sobre operações envolvendo criptomoedas em bancos e empresas do setor.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, o processo identificou falhas relevantes nos mecanismos de “know your customer” (KYC), política que exige identificação e verificação de clientes para reduzir riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
O Banco Central concluiu que o Banco Topázio realizou operações sem controles adequados de monitoramento e sem cadastros completos de clientes. Técnicos do órgão também apontaram ausência de comunicação de movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O processo analisou operações próximas de US$ 1 bilhão em transações com criptoativos envolvendo 15 pessoas jurídicas. De acordo com o colegiado, parte relevante dessas operações apresentou inconsistências consideradas incompatíveis com os padrões exigidos pelo sistema financeiro nacional.
Banco e criptomoedas
Assim, as investigações indicaram que essas movimentações representaram parcela significativa das transferências internacionais contratadas pela instituição no período analisado. Em alguns casos, operações classificadas como suspeitas corresponderam a quase metade do volume registrado no mercado primário.
Além da restrição operacional ao banco, o Copas também puniu executivos ligados à gestão da instituição. O administrador Ademir recebeu inabilitação de cinco anos para atuar no sistema financeiro, além de multa individual de R$ 732 mil. Outros dois diretores, identificados como Alisson e Haroldo, receberam penalidades de R$ 471 mil e R$ 358 mil, respectivamente.
O Banco Topázio não comentou publicamente a decisão até a publicação desta reportagem. Procurados pelo Livecoins, os executivos citados no processo também não se manifestaram.
Além disso, a decisão ocorre em meio ao avanço das discussões regulatórias sobre criptoativos no Brasil. Nos últimos meses, o Banco Central ampliou a fiscalização sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais e reforçou exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de operações internacionais e rastreamento de recursos.
Assim, o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que a punição pode servir de referência para outros casos semelhantes no mercado. A avaliação interna do regulador indica que instituições financeiras e empresas ligadas ao setor precisarão reforçar mecanismos de controle, validação cadastral e monitoramento de transações para evitar novas sanções.
O endurecimento da supervisão também acompanha o crescimento das operações com ativos digitais no país. O Banco Central avalia que falhas em controles internos podem comprometer não apenas operações específicas, mas também a integridade do Sistema Financeiro Nacional.
