De acordo com o novo projeto de lei do governo austríaco sobre “Diligência e Responsabilidade na Web”, os usuários da Web austríacos em breve poderão ser obrigados a fornecer detalhes pessoais, incluindo nome, sobrenome e endereço para os operadores da Internet. Mais tarde, no caso de uma investigação, esses provedores de internet seriam obrigados a fornecer informações dos usuários para agências governamentais e outros funcionários envolvidos.
A proposta de lei que visa essencialmente roubar o véu do anonimato do usuário da Internet, está sendo encarada como o mecanismo de defesa do governo austríaco para reduzir a dissensão e a difamação contra o governo. A lei deverá entrar em vigor em 2020.
A lei se aplicaria a plataformas que atendam a qualquer um dos três critérios a seguir:
Ter mais de 100.000 usuários registrados;
ganhar mais de 500.000 euros em receitas anuais;
ou receber subsídios da imprensa do governo de mais de 50.000 euros.
O não cumprimento da lei pode resultar em pessoas sendo penalizadas em até 500.000 euros. A pena pode subir para um milhão de euros se o mesmo indivíduo for considerado culpado novamente.
