A exchange de criptoativos Coinbase exigirá que usuários do Canadá, Japão e Cingapura indiquem os destinatários dos envios de criptoativos.
Seguindo normativas regulamentares
A Coinbase está implementando procedimentos relativamente diferentes para transações em alguns países.
No Canadá, por exemplo, os usuários da exchange serão obrigados a indicar os destinatários das transferências criptos acima de $ 1.000 dólares canadenses.
Esta normativa segue o guia para instituições financeiras “Travel rule for electronic funds and virtual currency transfers”, publicado em junho de 2021 e em vigor desde novembro do mesmo ano.
Já no Japão, devido às exigências da Japan Cryptocurrency Trading Association, a partir de 1º de abril os usuários da exchange terão que indicar o nome, endereço e carteira do destino ao enviar fundos para o exterior.
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Regras mais rigorosas foram estabelecidas para os usuários de Cingapura.
A partir de 1º de abril os usuários da exchange deverão reportar o nome completo e o país de residência do destinatário em qualquer transferência fora da exchange.
Discussão
Cada vez mais os países estão buscando regulamentar o uso dos criptoativos.
O motivo é óbvio, pois há uma economia circulando em paralelo às finanças estatais; e esta economia está crescendo exponencialmente.
A lavagem de dinheiro e demais crimes financeiros, como a evasão de divisas, por exemplo, preocupam as entidades governamentaus.
Além disto, a não regulamentação deste mercado não gera o recolhimento de impostos, e a máquina estatal jamais deixará de aproveitar qualquer sistema capitalista para encher os cofres públicos.
Implementando burocracias o Estado aproxima os criptoativos do modelo financeiro tradicional, uma vez que as transações com criptoativos são extremamente simples de serem feitas.
As instituições financeiras privadas que trabalham com criptoativos até então estavam livres do recolhimento de impostos, e livres para permitir qualquer tipo de transação financeira, e isto estava incomodando as entidades regulamentadoras.
Mas até então os países não tinham uma regulamentação específica para os criptoaivos e as empresas não eram cobradas legalmente.
Depois de performarem algumas Leis que regulamentam o mercado cripto, agora os Governos estão cobrando os usuários e as empresas privadas.
No ano passado a exchange Binance sofreu sanções em diversos países no mundo por operar de forma desregulamentada.
A inferência das sanções foi tamanha que o CEO da Binance, CZ, que era expressamente contra a regulamentação, cedeu, e agora busca regulamentar a exchange em todos os países para poder oferecer seus serviços em paz.
No Brasil, a regulamentação está progredindo, o que fará que as exchanges estrangeiras passem a relatar o patrimônio dos usuários à Receita Federal, algo que as exchanges nacionais já são obrigadas a fazer.
Cada vez mais o cerco está apertando contra a liberdade financeira dos criptoativos.
Ao mesmo tempo que isto é desanimador, por outro lado pode trazer proteção aos investidores em crimes diversos; crimes estes (hackers, phishing, e ransomware) que estão crescendo no mundo digital.
O fato é que antes o mercado criptográfico era pequeno e insignificante para os governos.
Mas, como este mercado se torna cada vez mais expressivo, agora os governos querem a sua fatia do bolo.
E o governo é um tipo de formiga que só fica observando os bolos que são colocados no forno.
Aqueles que crescerem, ele vai lá e come.