- BC manteve a suspensão das operações de câmbio envolvendo fundos cripto após reunião com bancos, corretoras e empresas do setor.
- Regulador quer avaliar se determinadas estruturas configuram intermediação de ativos virtuais, e não apenas operação própria ou arbitragem.
- Mercado teme queda de liquidez, aumento de spreads em reais e encarecimento de stablecoins, Bitcoin e altcoins no Brasil.
O Banco Central do Brasil manteve, nesta sexta-feira, 26, a suspensão das operações de câmbio ligadas a fundos de investimento em criptoativos, após reunião com corretoras de câmbio, bancos e empresas do setor. A decisão mantém travadas as transações que a autarquia entende como intermediação na importação de ativos virtuais por fundos.
O encontro deu sequência à notificação enviada nesta semana a participantes do mercado. No documento, o BC comunicou seu entendimento sobre a ilegalidade de operações de câmbio voltadas à importação de ativos virtuais quando fundos de investimento atuam como intermediários. A autarquia também indicou que poderá aplicar medidas cautelares, coercitivas e sancionatórias caso as instituições mantenham essas estruturas.
Segundo pessoas que acompanharam a reunião, o BC reconheceu como válido o trabalho feito por bancos e corretoras para separar operações próprias, arbitragem e estruturas que possam caracterizar intermediação. Ainda assim, a autoridade monetária não liberou a retomada das operações. O próximo passo envolverá conversas com o Departamento de Supervisão de Conduta, o Decon, que deverá analisar políticas internas, condutas e critérios usados pelas instituições.
Até que esse alinhamento avance, bancos e corretoras manterão as operações suspensas. No mercado, o impacto inicial já perdeu força. O spread em operações com cripto, que chegou a 2% após a notificação, recuou para cerca de 0,5% nesta sexta-feira, segundo relatos de participantes do setor.
Banco Central: disputa envolve papel dos fundos nas operações
O centro da discussão está na diferença entre arbitragem, operação própria e intermediação. O Banco Central avalia que alguns fundos não apenas compram e vendem criptoativos para suas próprias carteiras, mas funcionam como canal para atender demandas de terceiros. Nesse caso, a operação se aproximaria de uma prestação de serviço de ativos virtuais.
O mercado contesta essa leitura. Executivos e advogados ouvidos afirmam que fundos regulados podem comprar ativos virtuais com recursos próprios, assumir risco de mercado e executar estratégias previstas em regulamento. Nessa visão, a atuação do fundo não caracteriza intermediação quando não há execução de ordens individualizadas de clientes finais.
Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de meios de pagamento e criptoativos, afirma que o regulador precisa analisar cada estrutura de forma concreta. Para ele, fundos de investimento podem organizar exposição econômica a criptoativos e contribuir para a liquidez do mercado nacional, desde que atuem em nome próprio e dentro de sua política de investimento.
“A preocupação regulatória é legítima quando há indícios de desvirtuamento da estrutura, por exemplo, quando o fundo deixa de atuar por conta própria e passa a funcionar, na prática, como canal operacional para atendimento de demandas individualizadas de terceiros”, diz Santos. “Mas essa conclusão exige análise concreta, proporcional e baseada em risco, e não uma vedação abstrata à utilização de fundos nesse mercado.”
Outro ponto sensível envolve a natureza jurídica dos fundos. A regulamentação brasileira trata o fundo como uma comunhão de recursos organizada sob a forma de condomínio de natureza especial. A partir dessa leitura, o BC questiona se um fundo sem personalidade jurídica própria poderia atuar como provedor de liquidez em operações com criptoativos. Participantes do mercado defendem que o gestor e o administrador já operam dentro de um arcabouço regulado pela CVM.
Mercado teme queda de liquidez nos pares em reais
A maior preocupação do setor está no alcance da suspensão. Pessoas que acompanham as conversas afirmam que o BC mira principalmente operações fora do livro de ordens, como negociações P2P ou OTC entre partes relacionadas. Nesses casos, o regulador vê maior risco de que a estrutura esconda uma intermediação de criptoativos.
Além disso, a arbitragem dentro do livro de ordens, segundo representantes do mercado, funciona de maneira diferente. O fundo não escolhe a contraparte. A exchange cruza ordens de compra e venda de forma automática, entre diferentes participantes. Por isso, operadores afirmam que esse tipo de negociação não configura atendimento individualizado nem operação direcionada entre partes previamente combinadas.
Mesmo assim, o setor teme um efeito colateral. Caso o BC aplique a notificação de forma ampla, fundos que operam apenas em livro também podem interromper suas atividades. Esse movimento reduziria a profundidade dos pares em reais, aumentaria a volatilidade e prejudicaria a formação de preço nas exchanges locais.
Fundos de arbitragem cumprem papel relevante nesse mercado. Eles compram ativos onde o preço está menor, vendem onde está maior e reduzem diferenças entre plataformas brasileiras e internacionais. Quando esses agentes deixam o mercado, o livro fica mais raso e uma ordem grande passa a deslocar mais o preço.
Criptomoedas podem ficar mais caras
O efeito também pode atingir stablecoins, Bitcoin e altcoins negociadas em reais. Com menos provedores de liquidez, investidores podem pagar mais caro para comprar stablecoins e receber menos na venda. Empresas que usam ativos digitais para liquidação internacional também podem enfrentar custos maiores.
Em um cenário mais extremo, participantes do mercado veem risco de surgimento de um prêmio local nos criptoativos, semelhante ao chamado “Kimchi Premium” observado na Coreia do Sul. Nesse caso, o preço em reais se descolaria da referência internacional não por uma alta orgânica dos ativos, mas por uma restrição regulatória no caminho entre real, stablecoin e criptoativo.
Assim, o Banco Central, por sua vez, tenta delimitar o que considera intermediação irregular em um mercado que ganhou escala antes da conclusão de todo o processo regulatório. A reunião desta sexta não encerrou a disputa. Ela apenas deslocou a discussão para uma etapa mais técnica, na qual cada instituição terá de demonstrar como identifica a finalidade econômica das transações e como separa operação própria de prestação de serviço a terceiros.
