- Um tribunal de apelações dos EUA anulou uma sentença de US$ 9 milhões dada ao conglomerado de tokens não fungíveis Yuga Labs
- O caso, que envolve disputas sobre direitos de marca e liberdade artística, retornará à instância inferior para julgamento com júri
- Essa reversão indica que casos envolvendo arte digital e marcas precisam de maior rigor na avaliação de contexto e intenção
A Corte de Apelação do 9º Circuito dos Estados Unidos anulou a decisão que havia favorecido a Yuga Labs no processo contra Ryder Ripps. O caso, que envolve disputas sobre direitos de marca e liberdade artística, retornará à instância inferior para julgamento com júri. A decisão reacende discussões sobre como a justiça deve tratar a sátira e a crítica no universo dos NFTs.
Conflito entre arte digital e marcas registradas entra em nova fase judicial
Ryder Ripps lançou em 2022 uma coleção de NFTs chamada RR/BAYC. Ele utilizou imagens idênticas às dos Bored Apes para criticar a Yuga Labs. A empresa alegou que Ripps tentava confundir consumidores e lucrar com o prestígio da marca. Em primeira instância, o tribunal deu razão à Yuga Labs e ordenou a retirada dos NFTs e o pagamento de indenização.
We just heard back from the Ninth Circuit Court of Appeals on the RR BAYC case.
The Ninth Circuit confirmed: BAYC NFTs are protectable trademarks, which is an important win for every NFT holder.
We'll now finish the fight in the district court, where the judge already fined…
— Garga.eth (Greg Solano) (@CryptoGarga) July 23, 2025
Contudo, os juízes de apelação avaliaram que o caso exige análise mais detalhada. Eles destacaram que o projeto de Ripps pode se enquadrar como crítica protegida pela Primeira Emenda. Além disso, apontaram que a intenção de confundir o público deve ser julgada com base em provas concretas. Por isso, determinaram que o processo volte para o julgamento com participação de júri.
Essa reversão indica que casos envolvendo arte digital e marcas precisam de maior rigor na avaliação de contexto e intenção.
Liberdade de expressão desafia os limites legais no ambiente Web3
A decisão da corte amplia o debate sobre como aplicar a lei às criações digitais. Ripps afirma que seu projeto não visava enganar ninguém, mas sim expressar críticas. A Yuga Labs, por outro lado, sustenta que o uso das imagens prejudica seus negócios.
Além disso, o caso traz implicações importantes para a forma como o mercado lida com sátiras e apropriações artísticas. À medida que NFTs ganham valor financeiro, a fronteira entre arte e infração torna-se mais delicada.
Por fim, o novo julgamento poderá estabelecer precedente relevante sobre os direitos de expressão e os limites da proteção de marca no universo digital.
