- Otto Lobo representou a CVM no DACOM NYC 2026, no One World Trade Center
- Painel reuniu comissária da SEC, diretor da CFTC e reguladora de Nova York
- Tema central foi escalar infraestrutura de tokenização para uso institucional
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levou a agenda brasileira de tokenização ao centro do mercado financeiro mundial. O presidente da autarquia, Otto Lobo, participou nesta semana, no One World Trade Center, em Nova York, do DACOM NYC 2026, fórum que reuniu reguladores dos Estados Unidos, empresas de criptomoedas e nomes ligados à infraestrutura dos mercados de ativos digitais.
Lobo integrou o painel “Powering the Institutional Era — Scaling Tokenization Infrastructure in Practice”, dedicado justamente aos desafios de colocar a tokenização em funcionamento em escala institucional. A discussão contou ainda com executivos da Broadridge e da blockchain Plume, além de Mercedes Kelley Tunstall, da Hogan Lovells Cadwalader.
A participação brasileira ocorreu em um momento especialmente importante: apenas um dia antes, em 15 de setembro, técnicos da CVM entregaram ao Colegiado da autarquia a minuta de resolução que propõe a criação do Programa Piloto DLT CVM, iniciativa que poderá permitir testes com ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros valores mobiliários utilizando redes de tecnologia de registro distribuído.
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CVM quer testar mercado de capitais funcionando em blockchain
O modelo elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM vai além da simples emissão de tokens. A proposta permite testar praticamente todo o ciclo de vida de um valor mobiliário em DLT: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação.
A intenção é descobrir, na prática, quais obstáculos técnicos e jurídicos surgem quando a infraestrutura tradicional do mercado de capitais passa para redes distribuídas. A CVM também quer analisar a interoperabilidade entre diferentes redes, possíveis vulnerabilidades e lacunas que precisariam ser corrigidas antes de uma regulamentação definitiva.
Entre os ativos que poderão integrar os testes estão ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos. A própria CVM poderá acompanhar as redes selecionadas e ter acesso para leitura, inclusive em tempo real, dos registros das operações.
Os testes previstos na minuta durarão inicialmente 60 dias e poderão ser prorrogados por mais 30. Depois disso, os participantes deverão apresentar relatórios e o grupo técnico consolidará os resultados para indicar possíveis mudanças regulatórias ou legais.
Otto Lobo já havia indicado que a autarquia não pretende escolher uma blockchain ou tecnologia vencedora. Em agosto, após uma missão aos Estados Unidos, ele afirmou que diferentes tecnologias continuam competindo e que não caberia à CVM definir antecipadamente qual infraestrutura o mercado deverá utilizar.
A agenda internacional também não começou agora. Em agosto, representantes da CVM se reuniram nos Estados Unidos com a SEC, a CFTC, a NYSE e a Nasdaq para discutir tokenização, inovação e novas estruturas de mercado. No encontro com a CFTC, as duas autoridades concordaram em ampliar a colaboração técnica sobre temas de interesse comum.
EUA também liberam testes com ações tokenizadas
A discussão ganhou ainda mais relevância porque os Estados Unidos avançaram praticamente ao mesmo tempo em uma experiência semelhante.
Nesta quinta-feira, 17, um dia depois do DACOM, a SEC anunciou uma “Innovation Exemption” que cria um regime temporário para permitir a negociação on-chain de determinadas ações americanas tokenizadas em ambientes chamados de Tokenized Securities Venues, ou TSVs.
A autorização é condicionada e poderá durar cinco anos. Entre as exigências, os tokens precisam conferir aos investidores os mesmos direitos das ações tradicionais correspondentes, enquanto os smart contracts devem ser públicos e auditáveis. Também haverá limites de ativos e volumes negociados.
A SEC pretende utilizar a experiência para observar como mercados tradicionais e infraestruturas on-chain interagem antes de estabelecer regras permanentes. Hester Peirce, comissária da SEC e uma das principais palestrantes do mesmo DACOM frequentado por Otto Lobo, afirmou que a medida permitirá ao mercado experimentar modelos que podem preparar os Estados Unidos para um cenário no qual ações tokenizadas sejam negociadas diretamente em blockchain.
Com isso, Brasil e Estados Unidos começam a avançar quase simultaneamente em estruturas experimentais para tokenização, embora utilizando modelos regulatórios diferentes.
Mercados preditivos colocam Brasil e EUA diante de outro debate
Tokenização, porém, não foi o único assunto do DACOM. O próprio evento definiu 2026 como um período em que mercados preditivos estão se tornando institucionais, criptomoedas avançam para o mainstream e a negociação de ativos caminha para funcionar 24 horas por dia.
A programação reservou dois momentos específicos para prediction markets. O painel “Trust the Future You Trade — Prediction Markets, Retail and AI” reuniu representantes da Kalshi, Crypto.com, Marex e Solidus Labs. Mais tarde, outra sessão, chamada “The Highest Bar — Lessons from the Prediction Markets Frontier”, voltou a analisar os desafios regulatórios desse mercado.
Nos Estados Unidos, a própria CFTC abriu em março uma consulta pública específica sobre contratos de eventos e prediction markets, incluindo a discussão sobre quais tipos de contratos podem ou não contrariar o interesse público. Registros recentes da agência também mostram contratos de eventos sendo apresentados ao mercado americano sob o arcabouço de derivativos.
No Brasil, a situação é diferente. A Resolução CMN nº 5.298, publicada em abril e em vigor desde 4 de maio, restringiu a oferta e negociação de derivativos ligados a eventos esportivos, jogos on-line e acontecimentos políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento. A medida atingiu diretamente modelos utilizados por plataformas como Polymarket e Kalshi.
Ainda assim, o assunto permanece em discussão no mercado de capitais brasileiro. Em agosto, o diretor da CVM João Accioly participou de dois painéis sobre mercados preditivos e afirmou que considera necessária uma estrutura regulatória para que o setor possa eventualmente se desenvolver no país com proteção aos investidores.
A participação da CVM no DACOM não representa, até agora, qualquer mudança na Resolução CMN nº 5.298 nem uma autorização para o retorno dessas plataformas ao Brasil. O que o encontro revela é que a autarquia brasileira pretende acompanhar de perto uma transformação mais ampla dos mercados globais — que envolve desde ações e títulos negociados em blockchain até criptomoedas, operações 24/7, inteligência artificial e os controversos mercados de previsão.
